Presidente do PT de SP tem bens bloqueados pela Justiça

O presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza, teve o bloqueio de seus bens determinado pela Justiça na segunda-feira (18).

A decisão atende a pedido liminar do Ministério Público de São Paulo, que acusa Emídio de ter contratado uma ONG (organização não governamental) sem licitação por R$ 878 mil em 2008, quando ele era prefeito de Osasco. O petista e outros nove réus terão mais de R$ 3 milhões em bens bloqueados.

A medida visa preservar do patrimônio dos acusados em caso de condenação e eventual ressarcimento ao erário.

Para o juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, há indícios suficientes de dispensa ilegal de licitação, superfaturamento e ausência de prestação do serviço contratado.

Na decisão, Pereira da Silva salientou que a contratação direta da entidade Unipanamericana foi julgada irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

O juiz também reitera argumento do Ministério Público, segundo o qual os pagamentos feitos pelo município ultrapassam os valores dos contratos e aditamentos em, no mínimo, R$ 1,83 mi. Além disso, a promotoria também diz que não há comprovação de que os serviços contratados foram prestados de fato.

Além de Emídio, oito pessoas são réus na ação junto com a Unipanamericana, contratada para atendimento e capacitação de cidadãos em tecnologia da informação e comunicação.

OUTRO LADO

À Folha, Emídio de Souza disse que a contratação em questão deu origem a diversas premiações recebidas pela Prefeitura de Osasco. Ele afirmou ainda não ter sido intimado da decisão judicial. Disse lamentar a posição do promotor em relação ao caso e afirmou que os argumentos do Ministério Público de São Paulo parecem ter sido acolhidos em juízo sumário e superficial.

"Trata-se de um evidente equívoco por parte das autoridades. Eu espero ter o direito de demonstrar isso à Justiça", escreveu. " A verdade é que não houve ilegalidade alguma na contratação mencionada, tampouco dispensa ilegal de licitação, superfaturamento ou ausência do serviço, ao contrário disso tudo. A contratação em questão, inclusive, deu origem a diversas premiações à Prefeitura de Osasco", acrescentou.

A Unipanamericana afirmou que os serviços foram realizados com prestação total de contas. A ONG informou que foi procurada por ter, em seu corpo técnico e diretivo, especialistas na área exigida.

A entidade disse ainda que os valores estavam de acordo com o mercado e que, por corte no orçamento, foram reduzidos durante o contrato. O representante da Unipanamericana disse também que ainda não foi notificado da decisão.

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Leia a manifestação de Emídio de Souza:

Apesar de ainda não ter sido intimado de decisão judicial alguma em relação ao assunto, devo dizer que lamento a posição do senhor Promotor em relação ao caso, posição, ao que parece, acolhida em juízo sumário e superficial de cognição, pelo senhor Juiz da causa. Trata-se de um evidente equívoco por parte das autoridades. Eu espero ter o direito de demonstrar isso à Justiça. A verdade é que não houve ilegalidade alguma na contratação mencionada, tampouco dispensa ilegal de licitação, superfaturamento ou ausência do serviço, ao contrário disso tudo. A contratação em questão, inclusive, deu origem a diversas premiações à Prefeitura de Osasco. 

Fonte: Folha de São Paulo