'Não há provas. Vamos recorrer', diz defesa de PMs condenados no RN

Após a condenação de 8 dos 15 policiais militares acusados de envolvimento com o esquema de corrupção e extorsões descoberto no 9º Batalhão da Polícia Militar de

Natal, o advogado Lúcio de Oliveira Silva, responsável pela defesa dos 11 PMs levados a julgamento até o momento, afirmou que vai recorrer das condenações. De acordo com o delegado, as interceptações telefônicas e as escutas ambientais apresentadas pelo Ministério Público são apenas indícios, não tendo força de prova para condenar os policiais.

De acordo com o advogado, o MP utilizou as mesmas provas que já haviam sido apresentadas durante outras ações que terminaram com a absolvição dos réus. Segundo o advogado, alguns dos PMs estavam soltos porque os indícios apresentados pelo MP haviam sido considerados insuficientes para mantê-los na prisão, de forma que não poderíam ser utilizados para condená-los.

"Quase todos os outros [policiais militares] estão soltos, porque nós arguímos a insuficiência de não haver indicios. Há indícios para prender, indícios para abrir um processo, no entanto, para condenar tem que ter prova. Se não havia indício para manter eles presos e não houve nenhum fato novo, como é que o mesmo indício vai ser suficiente condenar?", questionou Silva.

"A prova da interceptação telefônica é uma prova indiciada. Ou seja, ela precisa ser completada. O MP não trouxe vítima, testemunha, não trouxe ninguém. Alguns policiais nem na escala estavam, nunca entraram na viatura 924 sequer", concluiu Silva.

Promotor Jorge Augusto de Macêdo Tonel
considerou a condenação justa
(Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)

'Condenação Justa'

De acordo com o promotor Jorge Augusto de Macêdo Tonel, responsável pela acusação no julgamento da manhã desta quarta-feira, a condenação foi justa. Tonel afirmou que a acusação tentou provar a importância das escutas.

"Foi a minha preocupação durante esses processos anteriores tentar convencer o conselho de que esta prova que foi a interceptação telefônica e a gravação ambiental é de suma importância. Prova testemunhal neste caso seria totalmente dispensável", explicou.

Insanidade mental

Do total de 15 PMs denunciados, apenas os julgamentos de 11 foram concluídos em primeira instância até o momento, porque quatro dos policiais alegaram insanidade mental.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN, nos casos em que os réus alegam insanidade, a Justiça manda produzir laudos para comprovar a condição do réu.

No Rio Grande do Norte, as perícias são produzidas pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), no entanto, segundo a assessoria, a Justiça ainda não recebeu os laudos.

Viatura 924, a 'Viatura do Mal' (Foto: Reprodução/Rede Globo)

Fonte: G1