O Sebrae no Rio Grande do Norte estruturou um esquema de atendimento especial na sede, em Natal, para ajudar os Microemprendedores Individuais
O microempreendedor com dificuldade na prestação de contas com a Receita Federal pode procura a sede da Instituição, que fica situada no bairro de Lagoa Nova, portando o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as informações relativas às movimentações financeiras do ano anterior. O mesmo atendimento também pode ser obtido nos escritórios regionais instalados nas cidades de Assú, Apodi, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz.
Dos 870 atendimentos realizados pela equipe do Sebrae ao longo desta semana, mais da metade foi voltada para microempreendedores individuais, sendo 171 para auxílio na entrega da do documento. A Declaração Anual do Simples Nacional é uma exigência para o empreendedor continuar ativo no cadastro nacional. Nele, o MEI precisa informar itens como faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve a contratação de funcionário.
Mesmo a data limite para a entrega só encerre no fim de maio, é importante não deixar para a última. A entrega fora do prazo acarreta multas. “Quanto mais cedo o empreendedor ficar em dia com suas obrigações fiscais, melhor. Além disso, fica livre pagar multas por atrasos na entrega”, ressalta a gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Gilvanise Borba Maia. A Declaração também é exigida pelos bancos para a obtenção e avaliação de crédito.
Fonte: Agência Sebrae
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