O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu continuidade as investigações em torno da organização criminosa denunciada da Operação Baco (deflagrada em dezembro) e concluiu: é necessário o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito Antônio Peixoto (PR), por envolvimento no caso. O pedido foi oficializado à Justiça Estadual na semana passada, pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.
A ação, que está em análise do desembargador do Tribunal de Justiça, Glauber Rêgo, “requer o afastamento dos denunciados da função pública que exercem bem como a decretação de indisponibilidade de bens de todos os acusados, no montante suficiente e necessário ao ressarcimento do dano ao eráiro efetivamente comprovado nos autos”, apontou o texto.
A ação é resultante de uma investigação para desarticular estrutura criminosa permanente instalada no âmbito da Administração Pública do município de Ceará-Mirim, tendo como pano de fundo a Festa da Padroeira que ocorre anualmente em fins de novembro e início de dezembro.
Apurou-se na investigação que desde pelo menos a Festa da Padroeira do ano de 2011, sob a chefia do prefeito de Ceará-Mirim Antônio Marcos de Abreu Peixoto, os investigados associavam-se estruturalmente de forma ordenada, com nítida divisão informal de tarefas previamente definidas, com o fim de obter vantagem econômica através da prática de crimes contra a Administração Pública e contra a ordem econômica.
Agentes e servidores públicos, além de particulares, simulavam o fornecimento de bens ou a prestação de serviços, beneficiando-se com o desvio de dinheiro público através de esquema criminoso que fraudava licitações, cobrava tributos indevidos e utilizava-se de força policial privada para assegurar o domínio de mercado geográfico relevante e a obtenção de vantagem econômica ilegal, utilizando-se da aquisição de bens em nome de terceiros para o branqueamento do capital ilicitamente auferido.
Por conta do que já foi descoberto nas investigações relacionadas ao caso, foram suspensos judicialmente, a pedido do Ministério Público por suspeitas de ilegalidades, os gastos públicos relacionados à Festa da Padroeira deste ano no município.
Fonte: Portal JH
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