A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para as datas de envio dos arquivos do Simples Nacional. Nesta segunda, 2
O documento irá conter uma lista do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos estabelecimentos com pendências na cidade. A Confederação reforça que os gestores devem analisar o arquivo novamente e enviá-lo para a RFB. O prazo vai até o dia 6 de fevereiro.
Caso a análise não seja feita ou o arquivo não seja encaminhado, a Receita irá considerar que os contribuintes não possuem pendência alguma. O que permitirá seu ingresso no Simples Nacional indevidamente.
No dia 13 de fevereiro será disponibilizado um arquivo final com os contribuintes que tiveram sua opção indeferida. Os fiscos municipais deverão emitir os respectivos termos de indeferimento.
Fonte: CNM
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