quarta-feira, junho 04, 2014

Justiça de SP condena Kassab por improbidade administrativa

Gilberto Kassab, presidente do PSD, em evento com lideranças em Brasília (Foto: Amanda Lima/ G1)A 7ª Vara da Fazenda Pública da capital condenou o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa pelo não pagamento de precatórios, que
são ordens da Justiça para quitar dívidas, previstas em lei orçamentária. Em nota, Kassab disse que ainda não foi notificado da decisão. "Portanto, desconhece o teor da sentença. Ressalta, entretanto, que agiu sempre em estrito cumprimento da lei, confia na Justiça e que irá recorrer da decisão."

O ex-prefeito foi multado em 30 vezes o valor do salário que ele recebia naquele ano e teve os direitos políticos suspensos por três anos. Como a decisão é de primeira instância, o ex-prefeito poderá recorrer. Kassab é presidente nacional do PSD e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo partido.

Segundo o Tribunal de Justiça, em 2006, então prefeito Kassab tinha que pagar R$ 240 milhões em precatórios e pagou R$ 122 milhões. A diferença de valor teria sido destinada, por meio de decretos, para outras finalidades.
Outras ações
Esta não a primeira vez que Kassab é alvo de ações na Justiça. Em janeiro, o Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação sobre a denúncia de que o ex-prefeito recebeu dinheiro da Controlar, empresa que fazia o serviço de inspeção veicular na capital paulista. 
À época, uma testemunha da chamada máfia do ISS ao MP disse ter ouvido de terceiros que o ex-prefeito teria recebido uma "fortuna" da Controlar. Um dia depois, o promotor César Dario abriu a investigação. Kassab afirmou sobre isso que o conteúdo da denúncia é falso e fantasioso e que há tentativas "sórdidas" de envolver seu nome em irregularidades.
Também no começo do ano, a Justiça de São Paulo absolveu o ex-prefeito em uma ação penal contra supostas irregularidades existentes na contratação da Controlar. O empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da empresa, também foi absolvido.

Reprodução Cidade News Itaú via G1

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