Governo responsabiliza sindicato por rebeliões em presídios do RN

A Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) responsabilizou o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp) pelas

rebeliões realizadas em duas unidades prisionais do estado durante o fim de semana. Em nota enviada nesta segunda-feira (2), a Sejuc "lamenta a posição do Sindicato que resultou na depredação do patrimônio público" e reforça que o sindicato continua a greve "de forma parcial", mesmo com as decisões judiciais decretando ilegal qualquer paralisação. A presidente sindicato, Vilma Batista, nega que a categoria esteja em greve ou em operação padrão e conta que apenas cumpre o que determina a Lei de Execução Penal.

No sábado (30), com base no que diz a Lei de Execução Penal, os agentes penitenciários permitiram aos internos acesso apenas ao material que é disponibilizado pela Administração Penitenciária. Com isso, alimentos e produtos de higiene levados por familiares não puderam ser entregues. A situação causou quebra-quebra no Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte, e na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal. Os agentes penitenciário reivindicam o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Estatuto para deliberação da Assembleia Legislativa.

Na nota enviada nesta segunda, a Secretaria da Justiça e da Cidadania considera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração uma "conquista necessária" para a categoria, mas justifica não ter condições de cumprir as reivindicações por razões financeiras. A Sejuc diz que "a proposta apresentada pelo Sindicato implica em um incremento de mais de 200% na remuneração, além dos 45% já concedidos na atual Gestão".

A presidente do sindicato acusa o governo de tentar fazer "jogo político" com a situação. "Os 200% de remuneração aos quais o secretário se refere só serão atingidos em 25 anos no Plano de Cargos. Da forma como ele fala parece ser algo imediato. Está tentando fazer jogo político. Só o que queremos é sentar e dialogar sobre um projeto pelo qual brigamos desde 2006 e teve orçamento aprovado", diz Vilma Batista.

Detentos foram transferidos para Alcaçuz após
rebelião (Foto: Heloísa Guimarães/ Inter TV Cabugi)

Rebeliões

Na manhã do domingo presos do Presídio Provisório Raimundo Nonato promoveram um quebra-quebra. Colchões e lençóis foram queimados e 10 celas destruídas, segundo informações da Coordenação de Administração Penitenciária do Estado (Coape). De acordo com a Polícia Militar, a rebelião durou cerca de uma hora e não houve feridos. No mesmo dia 50 internos foram transferidos para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do RN.

No sábado, os presos da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) também se rebelaram. Segundo Durval Franco, diretor da unidade, os detentos destruíram parte das instalações elétricas e hidráulicas dos pavilhões 1 e 2.  As grades de 18 celas foram arrancadas. Após a polícia intervir e controlar a situação, 30 apenados foram transferidos para Alcaçuz.

Veja nota na íntegra

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC vem prestar à população do Rio Grande do Norte alguns esclarecimentos sobre a greve anunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte – SINDASP e o descumprimento das determinações judiciais.

Na sexta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ/RN, por meio da desembargadora Judite Nunes, declarou como ilegal a greve dos agentes penitenciários do Estado anunciada para ser iniciada no dia 31 de maio, estabelecendo que o Sindicato dos Agentes Penitenciários abstenha-se de qualquer paralisação por tempo indeterminado, de forma parcial ou total. Em caso de desobediência ao determinado, a decisão judicial define multa no valor de R$ 10 mil à ser paga pelo próprio SINDASP -RN.

Não tendo havido o cumprimento da decisão por parte do Sindicato, o Tribunal de Justiça emitiu uma nova determinação do desembargador Amilcar Maia, no sábado dia 31 de maio, majorando a multa para o valor de 100 mil Reais por dia de paralisação, além de multa pessoal de mil Reais a presidente do Sindicato, Vilma Batista.

A Secretaria de Justiça lamenta a posição do Sindicato que resultou na depredação do patrimônio público, na data do dia 31 de maio, quando os presos da Penitenciária Estadual de Parnamirim se rebelaram e quebraram 18 celas. No dia 1º de junho foi a vez da Cadeia Pública de Natal – Prof. Raimundo Nonato onde os presos se rebelaram, vindo a quebrar 10 celas e provocar incêndio em colchões. As revoltas dos apenados ocorreram devido ao impedimento da entrada de visitas e/ou alimentos e produtos por parte dos agentes penitenciários que alegaram estar obedecendo a orientação do Sindicato.

O SINDASP continua descumprindo a determinação Judicial seguindo a greve de forma parcial, sob o argumento de realização de ‘Operação Padrão’ que consiste, dentre outras ações, no impedimento da entrada de familiares e/ou alimentos para o ente apenado. Ocasionando consequentemente revolta e quebra-quebra por parte da população carcerária resultando no comprometimento de diversas vagas do Sistema Carcerário e colocando à população em risco.

A Sejuc e o Governo do Estado continuam abertos ao diálogo, como sempre estiveram para seguir com o debate, sobretudo por entender que o Plano de cargos e o Estatuto é uma conquista necessária, não só para esta categoria como para outras, porém a proposta apresentada pelo Sindicato implica em um incremento de mais de 200% na remuneração, além dos 45% já concedidos na atual Gestão, são inexequíveis do ponto de vista financeiro para que o Estado do Rio Grande do Norte possa fazer face a esta despesa.

Reprodução Cidade News Itaú via G1