Os advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) entraram ontem com a impugnação do registro de candidatura do prefeito interino Francisco José Júnior
O principal motivo é o entendimento de que ele não se desincompatibilizou do cargo para disputar o pleito. "Francisco José Júnior não está disputando reeleição. Ele não é titular do cargo e não o assumiu em virtude de uma vacância definitiva", justificou o advogado Daniel Victor em entrevista ao programa Observador Político.
Sobre os argumentos dos advogados de Francisco José Júnior, Daniel Victor destacou que o argumento de que a jurisprudência favorece o interino não convence. "Nós nos baseamos justamente na jurisprudência usada pelos advogados do prefeito interino. Ele só pode concorrer para um único mandato subsequente, mas ele concorreria duas vezes no cargo enquanto o TSE só permite uma vez", acrescentou.
Ele citou os exemplos de secretários que para serem candidatos precisam se desincompatibilizar. "Ninguém pode se candidatar em primeira eleição estando num cargo do Executivo. Numa eleição qualquer candidato precisa se desincompatibilizar", frisou.
Apesar da ausência de decisões nesse sentido, o advogado garante estar confiante. "Não há nenhum caso nessa ótica que estamos levantando. Vislumbramos que há uma receptividade muito boa a nossa tese porque o prefeito no exercício do cargo desequilibra a disputa", argumentou.
Outro argumento levantado é o de que há posicionamentos favoráveis à desincompatibilização de candidatos que se encontram no poder. "O próprio ministro Marco Aurélio defende o afastamento de prefeitos, governadores e presidente do cargo para a reeleição", lembrou.
O causídico aposta no surgimento de uma nova jurisprudência no direito eleitoral brasileiro. "Podemos estar construindo em Mossoró uma tese moralizante para o país", concluiu.
Reprodução Cidade News Itaú via O Mossoroense
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