quarta-feira, fevereiro 19, 2014

Prisão de brasileiro em Heathrow no caso Snowden foi legal, diz tribunal

Glenn Greenwald e David Miranda (Foto: Reprodução/Jornal Nacional)A Alta Corte britânica anulou um recurso contra a detenção, sob a lei antiterrorismo, do brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista Glenn Greenwald, responsável pelos
vazamentos do ex-consultor de inteligência americano Edward Snowden.
Miranda havia apelado contra sua detenção e contra o interrogatório de 9 horas a que foi submetido em agosto passado, quando aterrissou no aeroporto de Heathrow, em Londres, durante uma viagem de Berlim ao Rio de Janeiro.
Autoridades britânicas apreenderam pertences de Miranda, entre eles mídia eletrônica que, segundo os britânicos, continha 58 mil documentos da NSA (agência de segurança nacional dos EUA), e de seu equivalente britânico, o GCHQ (Quartel-General de Comunicações do Governo).
A corte dediciu, nesta quarta, que a detenção de Miranda foi legal. Segundo o juiz John Laws, a detenção foi uma "medida proporcional às circunstâncias".
Em comunicado enviado ao site The Intercept, editado por Greenwald, Miranda diz que não tem arrependimentos e que irá recorrer da decisão. "Estou muito orgulhoso do trabalho que fiz. Na verdade, à luz da decisão de hoje que igualou jornalismo e terrorismo, estou mais certo do que nunca que fiz a coisa certa, visto que governos como esse realmente precisam de transparência", disse.
"Continuarei recorrendo até o fim, não porque me importo pela forma como o governo britânico me chama, mas porque os valores da liberdade de imprensa que estão em jogo são muito importantes para fazer outra coisa a não ser lutar", afirmou Miranda.
O jornalista Glenn Greenwald trabalhava na época no jornal britânico "Guardian" e foi o responsável pela divulgação de documentos classificados em posse de Snowden, que agora está refugiado na Rússia.
Os documentos causaram grande controvérsia porque revelavam a espionagem em massa de cidadãos não suspeitos e de líderes aliados por parte dos serviços secretos americanos.
Miranda, um cidadão brasileiro, transportava parte da informação codificada de Berlim ao Rio de Janeiro quando foi detido no aeroporto londrino de Heathrow no dia 18 de agosto de 2013.
A polícia fronteiriça apreendeu seu computador, telefone, cartões de memória e DVDs e, a pedido do serviço de inteligência MI5, foi interrogado pelo tempo máximo permitido pela lei, nove horas.
Apoiado por várias organizações de direitos civis, Miranda levou sua detenção à Alta Corte, alegando que foi ilegal e violou seus direitos humanos.
Três juízes rejeitaram nesta quarta-feira sua apelação, uma decisão saudada pela ministra do Interior, Theresa May.
A lei antiterorrista que serviu para deter David Miranda está sendo atualmente revisada no Parlamento, após as críticas de políticos e meios de comunicação pela prisão do brasileiro.

Reprodução Cidade News Itaú

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