TJRN terá que julgar 763 processos até fim do ano para cumprir meta

A notícia é melhor do que se esperava, mas ainda longe do ideal. O Tribunal de Justiça do RN não está mais nas últimas colocações do cumprimento da meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

contudo, dificilmente conseguirá cumpri-la integralmente até o final do ano. Afinal, faltando menos de um mês para o termino do prazo, menos da metade dos processos referentes à improbidade administrativa e corrupção – protocolados antes de dezembro de 2011, que é a meta 18 – foi julgada.

Isso significa dizer que o TJ ainda tem pela frente 763 processos sobre corrupção e improbidade administrativa para julgar. Faltando apenas 27 dias para terminar o ano (desconsiderando o recesso do judiciário), será necessário o julgamento de 28 processos por dia para que a Meta seja cumprida.

Os números sobre o cumprimento da Meta 18, ressalta-se, estão no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram que o TJ está até conseguindo se recuperar nos últimos meses, sobretudo no que diz respeito ao julgamento de processos de corrupção. Julgou 62,17% do total, o que dá mais de 300 processos em dois anos de trabalho – faltam 188 para o cumprimento da Meta.

A média é puxada para baixo quando se trata do julgamento de processos referentes à improbidade administrativa. Afinal, neste quesito, julgou apenas 43,13% da demanda de processos existentes e, no último mês para o cumprimento da meta, ainda vê um montante de 575 processos.

Somando toda a demanda que ainda falta, o TJ tem 763 processos de improbidade administrativa e corrupção recebidos até dezembro de 2011 e sem julgamento. Até hoje, 4 de dezembro, segundo o Conselho Nacional de Justiça, haviam sido julgados 745 processos, sendo 278 no ano passado e 467 já este ano – mostrando que, realmente, melhorou o ritmo de julgamentos neste ano.

Alias, neste ano não, nos últimos seis meses apenas. Afinal, em maio, era possível constatar uma realidade nada agradável para a Justiça potiguar: o TJ ocupava a penúltima colocação no cumprimento da Meta 18, com apenas 11% dos processos julgados, e a frente apenas da Corte Estadual do Piauí, que só havia atingido 4,37% do total de processos.

Foi a partir da divulgação dessa situação que a presidência do Tribunal de Justiça tomou uma atitude e decidiu agir, criando o Mutirão Contra a Improbidade Administrativa.  Oito juízes foram designados pelo TJRN para o mutirão, além de dois servidores, um estagiário e seis assistentes. Até o final de agosto, o TJRN já havia alcançado 41,8% de julgamentos.

Com o desempenho, o Tribunal de Justiça conseguiu sair da 26ª posição entre os tribunais estaduais, para a 15º. “Diante da deficiência do nosso quadro e da complexidade dessas demandas, não tínhamos como dar uma atenção específica e especial a esses processos. Daí a solução por meio do mutirão”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Fábio Filgueira.

META 18

A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011. A intenção da meta é diminuir a corrupção por meio do combate a sensação de impunidade social com a demora nos julgamentos de casos relevantes para a sociedade.

TRF5 tem pior desempenho entre federais

Enquanto o Tribunal de Justiça do RN saiu de uma situação vexatória para uma intermediaria no ranking do combate a corrupção e a improbidade administrativa por meio do julgamento de processos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (que engloba a Justiça Federal do RN) segue na última posição dentre os tribunais federais, com “apenas”, 42,39% da demanda de processos anteriores a dezembro de 2012, julgada.

Segundo os números divulgados pelo CNJ, o TRF5 tinha um total de 5.404 processos sobre corrupção e improbidade na Meta 18, julgou 2.291 das ações, mas ainda tem pela frente 3.113 denúncias e ações civis públicas para julgar. Isso faz com que o TRF5 tenha um desempenho pior que os demais tribunais federais tanto no percentual julgado, quanto no número total de julgamentos.

O TRF3 tem o melhor desempenho. Julgou 4.828 processos, ou seja, 86% do total. Depois dele, aparece o TRF4, com 75,92% da demanda (o que representa 5.666 processos julgados). O TRF2 é o terceiro, tendo julgado 4.828 processos e atingindo a marca dos 64,44% da Meta. O TRF1 é o vice-lanterna nos tribunais federais, com 51,99% da Meta alcançada após julgar 4.802 processos.

Reprodução Cidade News Itaú