segunda-feira, dezembro 09, 2013

Defesa de Cláudia Regina: decisão do TRE foi “injusta e desproporcional”

Cláudia Regina espera voltar a Prefeitura de Mossoró por meio de limin ar no TSE. Foto: DivulgaçãoA decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de manter cassados a prefeita, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington Filho (PMDB) e, além disso, afastá-los imediatamente dos cargos, que para
a parte autora do processo, foi “dentro do esperado”, para o advogado Kennedy Diógenes, que faz a defesa de Cláudia, na realidade, foi desproporcional e injusta. Por isso, inclusive, eles pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já com um pedido de efeito suspensivo, com o objetivo de garantir o retorno da dupla a Prefeitura até que o mérito da ação seja julgado.

“Respeitamos a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, mas não podemos concordar com a cassação de Cláudia Regina, porque injusta e desproporcional. Não há qualquer fato indicado pelo relator ou pelos outros dois membros da corte que envolva diretamente a Prefeita”, afirmou Kennedy Diógenes, um dos advogados da prefeita afastada.

Assim como já aconteceu em outras oportunidades, a defesa de Cláudia Regina ressaltou que os atos considerados irregulares teriam sido praticados pela governadora Rosalba Ciarlini e, por isso, não deveriam provocar punição para Cláudia Regina sem a devida citação e defesa da gestora estadual. “Todos os atos se referem à participação da governadora Rosalba Ciarlini, que sequer foi parte no processo e, por isso, não teve a oportunidade de se defender ou defender o mandato de sua correligionária”, analisou Diógenes.

Ressaltando que esperam confiantes “nas análises técnicas das instâncias superiores, bem como no aprofundamento do debate no TRE acerca dos recursos que estão por vir”, Kennedy Diógenes confirmou que vai buscar um efeito suspensivo no TSE. “Recorreremos ao Tribunal Superior Eleitoral e interporemos uma cautelar para que a Prefeita Cláudia Regina volte imediatamente ao cargo que lhe foi confiado pela soberania popular, sobretudo para que possa dar continuidade aos inúmeros projetos de melhoria da qualidade de vida do povo de Mossoró”, acrescentou.

MESMOS FATOS   

É importante lembrar que a defesa da prefeita Cláudia Regina tem ressaltado desde o início da onda de condenações sofridas por ela que os processos são, praticamente, os mesmos. Ou seja: teriam sido motivados pelos mesmos fatos e não se tratavam, necessariamente, de várias e diferentes irregularidades praticadas por Cláudia Regina quando candidata.

Reprodução Cidade News Itaú

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