Advogado de Rosalba nega perda de prazo e inelegibilidade

O advogado Thiago Cortez, do escritório de Ezequias Pegado Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na seara eleitoral, disse que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é
apenas uma opinião dentro do processo, e afirmou que a defesa da governadora não perdeu o prazo para recurso, recorrendo dentro do prazo. Neste caso, ele nega que Rosalba esteja inelegível, classificando a interpretação do procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, de “indevida”.

“Até a publicação da sentença nós, eu, Felipe e Ezequias, não éramos advogados da governadora nesse caso. Ela tinha assinado procuração para outros advogados. Com a publicação da sentença, nós recorremos dentro do prazo e juntamos nova procuração. Não há perda de prazo, não há intempestividade, e, mesmo que queiram dizer isso, um único recurso de qualquer dos réus, aproveitaria a todos os outros, e isso se chama efeito extensivo dos recursos”, argumentou Thiago Cortez, ao ser abordado na manhã de hoje sobre o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, exarado ontem nos autos da ação que trata da cassação dos mandatos da prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM), e do seu vice, Wellington Dias (PMDB).

Nele, Rosalba é acusada de usar o avião do Estado para participar da campanha de Claudia Regina no ano passado.

Ao afirmar que não houve perda de prazo e que a governadora continua no pleno gozo dos seus direitos políticos, Thiago chamou disse que irá apresentar em juízo um memorial, para o que ele está aguardando uma certidão no Tribunal Regional Eleitoral, atestando que não ele não era advogado de Rosalba e que recorreu dentro do prazo após a publicação da decisão. Segundo ele, a decisão foi publicada numa sexta-feira, dia 4, e o recurso foi dado entrada na segunda-feira, dia 7, dentro do prazo cabível.

Ainda sobre a inelegibilidade apontada pelo procurador Paulo Sérgio Rocha, Thiago Cortez declara que na própria sentença de primeira instância, consta que só podem ser inelegíveis Claudia e o vice. “Neste caso, porque Rosalba não foi condenada à cassação do registro, a inelegibilidade para esse tipo de caso só incide em quem for condenado à cassação do registro. A interpretação dada pelo MP é extensiva e indevida. Não sendo esta a posição maciça e pacífica adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Ao enfatizar que a inelegibilidade não pode ser interpretada extensivamente, sendo esta uma lição básica de Direito Eleitoral, Thiago declara a expectativa de que primeiro a sentença será totalmente reformada, “porque não houve ilícito da governadora, nem da prefeita, nem do vice-prefeito”. E, segundo, “se caso a sentença não for reformada, e se entenda que o fato for ilícito, a defesa da governadora entende que a pena máxima a ser aplicada, no caso, seria a de multa, jamais a de cassação de registro, ou inelegibilidade, vez que é absolutamente desarrazoada e desproporcional”. Ele concluiu afirmando: “Respeito opinião do procurador regional, mas saliento que não passa de opinião”.

Procurador reafirma inelegibilidade da governadora

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) está inelegível por oito anos, de acordo com o procurador regional eleitoral do Rio Grande do Norte, Paulo Sérgio Rocha. Conforme o que ele explica, ao retirar o processo da governadora do cartório – processo esse que acusa a chefe do Executivo Estadual de abuso de poder político e econômico durante a campanha da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina – a advogada da governadora dispunha de um prazo para apresentar o recurso do processo, mas esse limite não foi cumprido. O recurso só veio a ser apresentado após o prazo determinado e já por outro profissional da advocacia, o que para a Procuradoria Regional Eleitoral não é tido como válido e com isso o processo transita em julgado, ou seja, não se pode discutir mais o processo.

“Por conta disso foi que a Procuradoria se manifestou, pelo fato de o recurso ser intempestivo e por conta disso o processo pra ela transita em julgado, já que ela recorreu fora do prazo. E transitando em julgado ela se torna inelegível, porque concorreu para uma conduta vedada”, explicou o procurador, durante entrevista esta manhã ao “Jornal da Cidade” (94 FM).

Ainda segundo ele, mesmo diante do parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, a governadora permanece no cargo de chefe do Executivo, já que não foi decretada nenhuma cassação contra ela. Mas se o parecer for acatado, ela ficará inelegível por até oito anos contados a partir das eleições de 2012, ou seja, até 2020. Sendo assim, caso a governadora tente registrar candidatura nesses próximos oito anos, haverá esse impedimento na Justiça Eleitoral.

No parecer do Ministério Público consta o uso da aeronave do governo do Estado pela governadora durante a campanha eleitoral da prefeita de Mossoró, o que teria beneficiado a prefeita vencedora do pleito e causado um desequilíbrio na disputa. “O que existiu foi um evidente abuso no uso na aeronave, que é um transporte aéreo caro e o uso no período eleitoral ficou extremamente exagerado em relação a outros períodos”, afirmou Rocha.

Segundo o procurador, os compromissos da governadora em Mossoró eram estabelecidos de maneira “artificial”, não com fins profissionais. “Apenas para justificar o transporte da governadora para Mossoró. Na verdade, não para compromissos profissionais do cargo, mas sim, na prática, para que ela participasse de eventos políticos, e por conta disso a manifestação da Procuradoria foi para que tenha existido mesmo a conduta vedada”, declarou o procurador.

Procurador crê em novas eleições para Prefeitura de Mossoró

No que diz respeito à prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que já foi cassada oito vezes, afastada do cargo em dois períodos e contra quem existem 63 fatos apontados que violam a legalidade do processo eleitoral de 2012, o procurador afirma que em todos os seis processos analisados ele pôde constatar um desequilíbrio nas eleições, “de maneira tal que se pode sim verificar não só a compra de votos, mas também o abuso de poder político e econômico”.

Ao ser questionado acerca da possibilidade de novas eleições para a Prefeitura de Mossoró, Paulo Sérgio Rocha respondeu positivamente. “Acredito que sim”, disse, acrescentando que o presidente do TRE, desembargador Amílcar Maia, está comprometido com a finalidade de levar logo a julgamento esses processos de Mossoró. “Afinal de contas já foram oito cassações em primeiro grau e nenhum recurso chegou a ser concluído ainda no TRE. Então esse momento está chegando e, não tenho como afirmar com exatidão, mas acredito que até o final do ano pelo menos boa parte desses recursos já terá sido julgada”.

Reprodução Cidade News Itaú