A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) parecer da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 43/2013), que propõe acabar com todas as votações secretas do Legislativo. O texto aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o plenário do Senado.
A votação ocorreu em meio a sessão conturbada. Inicialmente, o relator da PEC na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), alterou o parecer que havia sido discutido na semana passada e propôs que, em vez de abrir voto em todas as votações do Legislativo, o fim do voto secreto fosse limitado às votações para cassação de mandato.
Depois de quase três horas de discussão e várias manifestações contrárias à alteração no relatório, Sérgio Souza acabou voltando atrás e decidiu retomar o voto aberto para todas as votações do Congresso.
De acordo com o relator, a retomada do relatório anterior após a proposta de desmembramento ocorreu por ele ter percebido que alguns parlamentares mudaram o posicionamento que tinham na semana passada, quando a PEC começou a ser discutida e houve manifestações contra a totalidade do voto aberto.
“Não é que eu tivesse mudado de posição com relação ao voto aberto. Eu só tinha separado para que o trabalho tramitasse autonomamente em duas propostas de emenda constitucional. Mas entendi que a vontade geral do Senado neste momento é que o voto aberto é necessário para o parlamento brasileiro e para a sociedade brasileira”, declarou Souza.
Com a retomada do projeto original, o texto segue para o plenário diferente do que havia sugerido o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quando a matéria chegou ao Senado, ele sugeriu o “fatiamento” da PEC, de modo que fossem promulgadas apenas as mudanças nas votações de cassação de mandato - sem interferência no voto secreto para indicação de autoridades e na análise de vetos presidenciais.
Debate
A proposta de aprovar apenas um ponto da PEC foi mal recebida pelos parlamentares da CCJ. Logo após o relator apresentar novo relatório com o fatiamento sugerido por Renan, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) propôs que o teor do relatório modificado fosse rejeitado, e que a PEC fosse apensada (colocada para tramitar em conjunto) a outra proposta semelhante já aprovada pela CCJ e encaminhada para o plenário do Senado.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) apresentaram votos em separado, que funcionam como pareceres à parte, com a manutenção do voto aberto para tudo. Taques chegou a questionar a possibilidade regimental da votação da PEC com o desmembramento que havia sido definido pelo relator.
Diante das manifestações, momentos antes do começo da votação Sérgio Souza anunciou que o parecer que colocaria para votar seria o antigo. O senador Aloysio Nunes (PSDB) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) votaram contra o relatório. “Há razões democráticas, éticas e institucionais para o voto secreto. [...] Quero me colocar na contracorrente dessa corrida, desse oba-oba que vem ocorrendo", declarou Nunes.
Reprodução Cidade News Itaú
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