A prática de atos processuais pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte se tornará mais ágil e seguro com a implantação do PJe – Processo Judicial Eletrônico, sistema que integrará todos os Tribunais de Justiça do país, proporcionando racionalização dos gastos e padronização das atividades. O lançamento do novo sistema foi realizado na manhã desta quinta-feira, no Fórum Distrital Zona Sul, que será o primeiro setor do órgão a trabalhar o PJE nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Natal.
O Processo Judicial Eletrônico é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema foi pensado inicialmente para operar nos cinco Tribunais Regionais Federais, mas após acordos de cooperação se espalhou por vários tribunais do país. O objetivo principal do Conselho é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além disso, a aplicação do sistema pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais, e que atenta segundo requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
“A ideia é que ele seja o único sistema de tramitação dos processos judiciais no Brasil, em médio ou longo prazo. O problema hoje é que alguns tribunais têm sua ferramenta de virtualização dos processos e outros ainda nem tem. Por isso o CNJ lançou esse projeto e está orientando que os tribunais, na medida do possível, comecem a aderir e adotar essa ferramenta como única”, afirmou Kleber Tavares, diretor da Divisão de Projetos e Sistemas da Secretaria de Informática do TJRN.
Um dos maiores ganhos do novo sistema, segundo Kleber, é a economia para os tribunais. “Como o tribunal não precisará ficar adquirindo software de terceiros, o PJE representará uma grande economia. Mas vale ressalta que ele também é um processo muito seguro e que garante mais transparência”, explicou Tavares.
Quanto à tecnologia, o sistema também desvela novo capítulo do Judiciário. Foi construído mediante tecnologias novas com tendência a superar atividades que só se concretizam no papel. Adotaram-se fluxos de negócio maleáveis para disciplinar a condução do processo, viabilizou-se a redução da necessidade de informações pelos juízes e tribunais, proporcionando maior clareza a respeito do que se passa no ambiente judicial.
Para a Juíza de Direito Hadja Rayane, presidente da Associação dos Magistrados, a celeridade dos processos é um dos grandes destaques, já que o sistema atual utilizado pelo Poder Judiciário já está ultrapassado. “O PJE nos dará uma feição muito grande de organização e celeridade das atividades, já que um dos nossos grandes problemas era o de não encontrar alguns processos por estarem em pastas diferentes por engano”, avaliou.
Reprodução Cidade News Itaú
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