A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou pedido de liminar para paralisar as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A decisão foi do juiz Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, que considerou não haver elementos para conceder a liminar. O pedido de paralisação foi requerida através de uma ação popular que denunciou supostas irregularidades nas desapropriações realizadas no entorno do aeroporto.
“No caso concreto, os elementos trazidos aos autos não conferem a necessária verossimilhança aos fatos narrados na inicial”, escreveu o magistrado. Ele observou que, nesta primeira análise, as desapropriações se configuram ato jurídico perfeito. “Entendo por ora, e considerando os elementos dos autos, tratar-se de ato jurídico perfeito, não sendo o caso de anulação de tais atos expropriatórios, muito menos da ação que corre junto à Comarca de São Gonçalo do Amarante, na qual são discutidos – tão somente – os valores das indenizações devidas aos antigos proprietários da área destinada ao equipamento sob exame”, analisou.
O juiz ressaltou ainda que será necessária uma “análise prudente e aprofundada” das questões trazidas pelo autor, destacando a necessidade de pedir manifestação de todas as partes presentes no processo para serem produzidas provas sobre os fatos. “O mero inconformismo do autor diante da maneira como os Governos Estadual e Federal lidaram com a execução do projeto e a implantação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, não autoriza, por si só, a adoção de medida que ocasionaria transtornos de grave monta, revertendo contra os réus o perigo na demora, devendo tal inconformismo estar embasado em robustas provas de má utilização do dinheiro público, de violação a princípios constitucionais afeitos à administração e de desrespeito às normas ambientais, o que por ora não se vislumbra”, escreveu Siqueira.
Reprodução Cidade News Itaú
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!