MPE vai recorrer da decisão que anulou cassação da prefeita Cláudia Regina

O Ministério Público Eleitoral (MPE) não é o autor da ação, mas vai recorrer da decisão do juiz eleitoral Pedro Cordeiro, em substituição na 33ª zona eleitoral, de anular a sentença que cassou os diplomas da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB). O comunicado do recurso foi feito na manhã desta quarta-feira, pela promotora eleitoral Ana Ximenes.

“Nós não concordamos com a decisão. Respeitamos, mas não concordamos”, afirmou Ana Ximenes, que ingressou com outras sete representações contra a dupla de administradores na zona eleitoral mossoroense (assinada em conjunto com a promotora Karine Crispim) e um recurso contra expedição do diploma (RCED) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ana Ximenes não quis dar mais detalhes sobre o recurso, mas afirmou que tem informações suficientes para reverter a decisão de Pedro Cordeiro, que determina que o processo contra Cláudia e Wellington volte a etapa inicial, ainda a fase de citação dos envolvidos. Para decidir isso, o magistrado se baseou no fato de que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi a autora da “conduta vedada”, porém, não foi nem mesmo citada e, consequentemente, não teve o direito de se explicar sobre o caso.

Dessa forma, o processo deveria retornar a fase inicial, para que a governadora seja realmente citada e se explique do que a coligação de Larissa Rosado (candidata derrotada em Mossoró por Cláudia Regina) denunciou a Justiça Eleitoral, colocando a gestora estadual como responsável pela utilização da máquina pública em prol da candidata democrata.

É importante lembrar, também, que essa não foi a única decisão de Pedro Cordeiro que Ana Ximenes não concordou também sobre o processo. Antes, a promotora eleitoral já tinha se posicionado – e recorrido – contra a decisão do magistrado que Cláudia Regina e Wellington Filho só poderiam ser oficialmente afastado dos cargos quando o processo transitasse em julgado.

Segundo ela, a compreensão do juiz sobre o afastamento foi de forma “muito rápida” e que o Ministério Público Eleitoral, nem mesmo, foi citado ou chamado para se manifestar.

BENEFICIADO

Enquanto a promotora eleitoral afirma que vai recorrer da decisão de Pedro Cordeiro, o advogado de Larissa Rosado e autor da ação que levou a atual prefeita à cassação, Marcos Araújo, segue tranquilo sobre o processo. Primeiro, quando o magistrado afirmou que eles só poderiam ser afastado com o transito em julgado, Araújo afirmou que isso era o esperado, afinal, se vivia a expectativa que eles conseguem recursos em todas as instâncias para permanecerem nos cargos.

Com relação ao argumento da defesa de Cláudia Regina, de que a conduta vedada tinha a autoria de Rosalba Ciarlini e, por isso, ela deveria ser incluída no processo e prefeita e vice não poderiam ser prejudicados por atos dela, Marcos Araújo garante que o entendimento, hoje, é diferente. A punição vai, também, para o beneficiado pela irregularidade, no caso, Cláudia e Wellington, e não apenas o autor dela.

SEQUÊNCIA DE VITÓRIAS

Entre novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Larissa Rosado assistiram Cláudia Regina e Wellington Filho serem diplomados, empossados e cumprirem uma série de compromissos da agenda administrativa sem, nem mesmo, verem qualquer decisão eleitoral sobre as representações que ingressaram contra a dupla. No dia 1º de março, porém, houve a primeira, do juiz da 33ª zona eleitoral Herval Sampaio, cassando prefeita e vice.

Sampaio tirou férias e, no primeiro dia útil seguinte a decisão, a defesa entrou com um embargo de declaração, já com o juiz Pedro Cordeiro, da 34º zona eleitoral, responsável pelo processo. Ele, primeiro, decidiu que os dois só seriam afastados dos cargos com o trânsito em julgado, mas não fez qualquer alteração na sentença.

Depois, julgou improcedente uma das representações movidas pelo MPE, pelo fato de Rosalba ter nomeado a filha do ex-vereador Chico da Prefeitura para um cargo administrativo no Detran. E, agora, decidiu que a decisão de Herval Sampaio deve ser anulada e o processo voltar a fase inicial. A irregularidade no curso processual, por não ter sido ouvido Rosalba, teria contaminado à decisão.

Decisão não altera andamento de processos no TRE

São tantas ações que tem como acusados Cláudia Regina e Wellington Filho que é preciso esclarecer que a decisão de anular a sentença na zona eleitoral mossoroense não prejudica o andamento, por exemplo, dos recursos contra expedição do diploma (RCED) que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral. Os dois estão com o juiz Verlano Medeiros e, em um deles, a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, já foi intimida para dar esclarecimentos, justamente, por ter sido citada como autora das práticas supostamente irregularidades. O prazo para manifestação da gestora estadual deve terminar na próxima semana.

Este recurso, por sinal, é semelhante ao processo que levou a dupla de gestores mossoroenses à condenação na 33ª zona eleitoral. Contudo, além de casos envolvendo a governadora Rosalba Ciarlini, cita também denúncias de compra de votos e favorecimento da Prefeitura de Mossoró aos representados Cláudia Regina e Wellington Filho.

Tanto o RCED da coligação de Larissa Rosado, quanto o do MPE são consequências da “demora” da zonas eleitorais de julgar as representações movidas contra Cláudia e Wellington. Instauradas (a maioria) em novembro, a expectativa é que elas fossem julgadas até dezembro, por terem uma tramitação considerada rápida. Contudo, não foi isso o que aconteceu. Os dois foram diplomados e a atitude deu abertura para um recurso ingresso direto ao TRE, mesmo que não tivesse nenhuma sentença neste sentido anteriormente.

Se as representações têm tramitação rápida, o RCED é ainda mais célere, conforme afirmou o juiz eleitoral Verlano Medeiros. A parte mais demorada, aparentemente, é a distribuição. No caso do recurso da coligação de Larissa Rosado, por exemplo: ele foi dado entrada em dezembro, mas só foi distribuído no final de fevereiro. O primeiro despacho ocorreu na última quinta-feira, quando Verlano Medeiros atendeu a todos os pedidos de diligências feitos pelos advogados de Larissa.

Entre essas diligências, inclusive, se destacou o pedido de informação à Rosalba Ciarlini, sobre os recursos do Governo Estadual investidos em Mossoró durante a campanha e a participação, quase que diária, da governadora em eventos políticos de Cláudia Regina. O prazo de dez dias para manifestação deve ser encerrado no início da próxima semana.

PROCESSOS CONTRA CLÁUDIA E WELLINGTON

NA ZONA ELEITORAL

Denúncia de captação ilícita de sufrágio, a popular compra de voto, em troca de cimento, formulada pelo MPE, mas ainda não julgada pela zona eleitoral;

Denúncia de compra de voto em troca de óculos, formulada pelo MPE, mas ainda não julgada pela zona eleitoral;

Denúncia de compra de voto com promessa de empresário de doação de dinheiro à instituição de caridade caso Cláudia Regina ganhasse eleição. Foi formulada também pelo MPE, mas ainda não julgada pela zona eleitoral;

Denúncia de conduta vedada ao agente público, pelo uso da máquina pública para nomeação da filha do ex-vereador Chico da Prefeitura para cargo no Detran, como forma de garantir o apoio dele a Cláudia Regina. Teria sido praticada por Rosalba Ciarlini. Ação foi formulada pelo MPE e o juiz Pedro Cordeiro já a considerou improcedente;

Denúncia de uso da máquina pública municipal em prol de Cláudia Regina, configurado pela liberação de servidores, durante horário de expediente, para pedir votos à candidata. Foi formulada pelo MPE;

Denúncia de conduta vedada por reunião realizada em horário de expediente, com servidores municipais e com a presença de secretários de Mossoró. Entre eles, o então chefe do gabinete civil da gestão Fafá Rosado, Gustavo Rosado. Denúncia foi formulada pelo MPE, mas ainda não julgada;

Abuso de poder econômico configurado em erro na prestação de contas por causa da utilização não declarada de helicóptero de empresário mossoroense. Formulada pelo MPE;

Representação movida por Larissa Rosado sobre conduta vedada de Rosalba Ciarlini. Já foi julgada e causou a condenação de Cláudia Regina e Wellington Filho;

Existem outras três ações contra Cláudia Regina na zona eleitoral. No total, são 11 pedidos de cassação da prefeita e do vice e a realização de um novo pleito em Mossoró.

NO TRE

Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED) movido pelo MPE que integra as sete representações do órgão ministerial contra Cláudia Regina e Wellington Filho. É resultado da decisão da Justiça Eleitoral de diplomar os dois mesmo sem a análise das denúncias feitas pelas promotoras. Caso foi o primeiro a ser distribuído e está com Verlano Medeiros. Teria a primeira audiência marcada para o dia 27 de fevereiro, mas foi adiada.

RCED movido pelos advogados de Larissa Rosado contra prefeita e vice. Integra parte do processo que resultou na cassação de Cláudia e Wellington na 33ª zona eleitoral e outras denúncias. É consequência também da diplomação dos dois sem a análise do processo em primeira instância (a decisão só foi proferida depois que o RCED chegou ao TRE). Está também com Verlano Medeiros e é sobre esse processo que Rosalba, Governo do Estado, Prefeitura de Mossoró e alguns veículos de comunicação da Capital do Oeste têm 10 dias para se explicar.

Reprodução Cidade News Itaú