Crise na segurança pública do RN já conta com sete interdições no sistema prisional

O Governo do Estado tem um prazo de 90 dias para sanar todas as irregularidades encontradas no Complexo Penal Agrícola Mário Negócio e a Cadeia Pública Municipal, ambos em Mossoró. As duas unidades prisionais, que comportam atualmente 681 presos, foram interditadas por determinação da 1ª Vara Criminal do município, que ordenou ainda a retirada imediata de todos os apenados. No entanto, o coordenador da Administração Penitenciária da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Coape/Sejuc), major Castelo Branco, disse que não há condições de efetuar a transferência dos detentos porque não há lugar para acomodar os presos.

Com a determinação judicial, assinada pelo juiz Vagnos Kelly de Medeiros, sobe para sete o número de unidades prisionais interditadas no interior do Rio Grande do Norte, que passa por uma grave crise do sistema penitenciário. Na última quarta-feira, a Penitenciária Estadual do Seridó, no município de Caicó, foi interditada após os laudos técnicos do Corpo de Bombeiros ter classificado a unidade como uma “bomba-relógio” prestes a explodir e deveria ser desocupada em 180 dias, conforme os documentos.

Somente as três unidades possuem capacidade para 873 presos, mas atualmente atendem uma demanda de 1.009 apenados, ou seja, 15,58% de homens a mais que o ideal. Segundo o major Castelo Branco, a única coisa que o Governo do Estado pode fazer, a curtíssimo prazo, é realizar as adaptações necessárias para corrigir as irregularidades encontradas pelos órgãos que participaram da vistoria técnica, como o Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN) e Vigilância Sanitária Municipal.

“Não temos onde colocar todos esses presos assim, de imediato, porque não temos prédios para ocupar e também não podemos colocar todos esses homens em qualquer lugar. O que vamos fazer é regularizar a situação das unidades interditadas, o máximo que pudermos adiantar, para evitar que seja necessária a retirada dos detentos. Infelizmente, agora é que a Sejuc está começando a trabalhar um planejamento para evitar esses tipos de situações”, explicou o major Castelo Branco.

Conforme o documento judicial, que atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), as duas unidades de Mossoró não têm as mínimas condições de funcionamento. As principais irregularidades encontradas foram: a ausência de instalações, equipamentos e projetos de prevenção a incêndios; condições sanitárias e ambientais precárias e impróprias para o alojamento humano e a falta de segurança estrutural dos prédios, causadas por problemas com as instalações elétricas e hidrossanitárias, entre outras.

Além disso, as duas unidades não possuem alvará de funcionamento e licenciamento ambiental, ambos expedidos  pela Secretaria de Tributação e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). “Está ficando inviável trabalhar com tantas interdições, porque, além das três unidades já citadas, ainda temos a Penitenciária Estadual de Parnamirim e os centros de detenção provisória dos municípios de Assu, Currais Novos e Macau, que também não podem mais receber presos”, explicou o coordenador da Coape.

Amanhã, será realizada uma reunião entre os representantes do MPE, do Tribunal de Justiça do RN, os secretários de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e da Sejuc e a governadora Rosalba Ciarlini, para decidir quais medidas devem ser adotadas para melhorar a situação do sistema penitenciário potiguar, que atualmente passa por uma grave crise. “Vamos levar a nossa pauta de reivindicações e planejamento a curto e curtíssimo prazo, para apreciação pela governadora”, disse o major.

Reprodução Cidade News Itaú