A Receita Federal informou que espera receber cerca de 254 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física no Rio Grande do Norte esse ano. Segundo informações do órgão no estado, o número deve ser 2% maior que o registrado em 2012, quando foram 250 mil declarações.
A entrega da declaração começa oficialmente nesta sexta-feira (1º), porém, o contribuinte já pode adiantar o trabalho preenchendo o documento via internet. Para isso, é necessário baixar o Programa do IR2013/ano calendário 2012 no site da Receita Federal. O prazo final para a entrega da declaração vai até o dia 30 de abril. Após este prazo, será aplicada a multa mínima de R$ 165,74.
“A multa é de 1% - ao mês ou fração de mês - em cima do imposto devido. Se o valor for menor que R$ 165,74, aplicamos esse valor, taxado como mínimo”, explicou Blidenor Baracho, auditor fiscal da Receita Federal.
O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012, terá que obrigatoriamente apresentar sua declaração. Esse valor foi reajustado em R$ 4,5% em relação ao fixado como limite em 2011, quando era de R$ 23.499,15.
“Essa é uma das oito condições que obriga a declaração. Aplicações financeiras, patrimônio acima de R$ 300 mil, operações em bolsas de valores, bens alienáveis com ganho de capital, atividade rural, tudo isso pode determinar a obrigatoriedade da declaração do IR”, enfatizou Blidenor.
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O contribuinte poderá optar pela declaração simplificada ou pela completa. Na primeira, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento em sua declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60. Já na segunda opção, o contribuinte poderá abater, entre outros, R$ 985,96 referente ao salário da empregada doméstica, R$ 1.974,72 para cada dependente, R$ 3.091,35 com gastos com educação.
A apresentação da declaração pode ser feita pela internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet ou em mídia removível nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal localizadas no Brasil.
Reprodução Cidade News Itaú
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