Fundac dá início às adequações exigidas pela Justiça e anuncia construção de nova unidade

Ceduc Pitimbu, que passa por uma ampla reforma, também deverá atender todas as diretrizes definidas pelo Sinase. Foto: Divulgação

A reestruturação da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) para adequação às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinafe), determinada pela 1º Vara da Infância e da Juventude de Natal, já começou. Entre as mudanças que devem acontecer, estão a reestruturação de pessoal e a reforma das unidades de atendimento, além da construção de um centro educacional (Ceduc) no município de Ceará Mirim, na Região Metropolitana de Natal.

Segundo o juiz da 1ª Vara da Infância, José Dantas, as normas do Sinase foram aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e prevê a padronização dos procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. “São mudanças de ordem administrativa, envolvendo recursos humanos e na estrutura das unidades de aplicação de medidas”, disse.

Conforme o magistrado, o Sinase também prevê a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado atenda, no máximo, a 90 adolescentes por vez, sendo que os quartos deverão ser ocupados por apenas três jovens. Também está prevista a mudança na arquitetura dessas unidades, que deverá privilegiar as construções horizontais e espaços para atividades físicas. Serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização são prioridades no Sistema.

Segundo o presidente da Fundac, Getúlio Batista, já foram estabelecidas metas a curto, médio e longo prazo, que deverão otimizar o funcionamento do órgão e que o plano de reordenamento foi entregue ao Ministério Público no final do ano passado, quando foram feitos ajustes necessários para se chegar ao texto final. “O apoio do Ministério Público e do Judiciário estão sendo essenciais para o sucesso deste processo”, enfatizou.

Ele disse ainda que, entre as medidas que devem ser resolvidas a curto prazo, está a convocação de todos os funcionários do órgão, estejam eles cedidos a outros órgãos ou secretarias ou não, para mapeamento de pessoal. Além disso, nenhum funcionário poderá mais ser cedido, em hipótese alguma.

“Já entre as medidas de médio prazo, podemos citar a reforma estrutural das sete unidades de atendimento presentes no Estado, que comportam hoje cerca de 200 internos e que necessitam de melhorias para um bom acolhimento e para o sucesso da ressocialização dos adolescentes que passam por estes lugares”, afirmou Getúlio.

Já entre as medidas a longo prazo, está a construção de um Ceduc no município de Ceará Mirim, que, segundo o presidente da Fundac, será unidade-modelo para todo o Brasil, já que será feito seguindo as diretrizes do Sinase, estabelecida em abril do ano passado. A previsão é que as obras comecem já no final deste ano e sejam concluídas em 2014.

“O Ceduc Pitimbu, que hoje passa por uma grande reforma, também estará de acordo com as diretrizes do Sinase, o que é um avanço para o Rio Grande do Norte. Enfim, a Fundac passará por uma reestruturação grande e completa, desde a parte administrativa, com o chamamento de todos os servidores do órgão. Quem não comparecer, estará sujeito ao corte do salário e responderá a processo administrativo”, explicou.

Hoje, o quadro da Fundac é composta por aproximadamente 900 servidores efetivos e 220 comissionados, o que dá um total de 1.120 pessoas. Isso, segundo o juiz José Dantas, é inaceitável. “Não tem como conceber, por exemplo, que o Estado tenha mil servidores para menos de 80 adolescentes privados de liberdade. É preciso uma adequação neste ponto. Atualização de servidores, motivação, extinção de cargos. Não sabemos o que será feito, mas é preciso uma reestruturação sim”, disse.

Reprodução Cidade News Itaú