Ministério Público aciona candidata Cláudia Regina por abuso de poder econômico

O Ministério Público, com atuação na 33ª Zona Eleitoral, através da promotora Karini Crispim, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidata da coligação "Força do Povo", Cláudia Regina (DEM), por abuso de poder econômico.

A motivação é um material de campanha distribuído para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, vinculando a candidata às ações não só do Governo Federal, como das administrações estadual e municipal. A ação sugere que houve colaboração da Caixa Econômica Federal. "É indisfarçável, na hipótese presente, a intenção da prefeita-candidata em vincular a sua imagem pessoal atividade inserida em programa social realizado pelo Governo Federal, qual seja, o Programa Minha Casa, Minha Vida".

A promotora afirma que há uma tentativa de passar a falsa imagem de que a candidata possui apoio considerável do Governo Federal e que a participação dela foi fundamental nos projetos das três esferas de governo na área da habitação com as ações das três esferas de poder vinculadas à candidata do DEM. "Não se pode deslembrar, ademais, que a quantidade significativa de pessoas abrangidas pelo programa social em questão, aliada à hipossuficiência financeira, leva a crer, seguramente, que o fato redundou em favorecimento indevido à candidatura dos promovidos em detrimento da liberdade do voto, a ensejar a imposição das sanções normativas pertinentes", destacou.

Para a promotora Karini Crispim, o fato de o material ser elaborado pela Agência Art & C, detentora de um dos maiores contratos de publicidade do Governo do Estado, significa um apoio indevido. "Convém salientar, a qualidade e excelência do material utilizado (tamanho, qualidade, impressão, do papel) e a quantidade distribuída que, certamente, custou muito ao erário", afirmou. 

Advogado da "Força do Povo" garante que propaganda de candidata é legal

A reportagem do jornal O Mossoroense, assim que recebeu a documentação, fez contato com a assessoria de comunicação da candidata Cláudia Regina, que indicou o advogado Olavo Hamilton para tratar do assunto.

O causídico declarou que ainda não tinha tomado conhecimento do teor da AIJE. Na conversa por telefone a reportagem fez questão de ler para ele o conteúdo da peça judicial.

Ao final, Olavo disse que mesmo assim não tinha elementos suficientes para ter uma posição sobre o caso. "Não tenho como me manifestar sobre esse caso. Só posso lhe dizer que estamos tranquilos", destacou.

Ele limitou-se a garantir que não existe qualquer irregularidade na propaganda de Cláudia Regina. "Toda propaganda de Cláudia é regular. Não existe nada que seja abusivo", acrescentou.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú