A governadora Rosalba Ciarlini (DEM), negou que tenha ocorrido desarmonia com o Tribunal de Justiça e com Ministério Público por causa de cortes no orçamento.
O Ministério Público interpôs mandado de segurança para garantir o repasse integral dos recursos destinados à instituição e o Tribunal de Justiça, por sua vez, solicitou o repasse de 86 milhões de reais, referente aos meses de janeiro a setembro. “Se tivesse dinheiro, nós teríamos repassado tudo”, justificou a governadora em entrevista no Jornal 96, da 96 FM, esta manhã (18).
Rosalba comentou que houve redução do Fundo de Participação do Estado (FPE) e Fundo de Participação do Município (FPM) por causa das isenções do governo federal nos setores automobilístico e de produtos da linha branca. Segundo ela, isso prejudicou o orçamento do Estado e de algumas prefeituras de municípios. “O Estado está deixando de receber mais de 200 milhões de reais”, afirma.
No mês de julho, Rosalba foi a Brasília para conversar com o Governo Federal. A governadora disse que a presidente Dilma Rousseff afirmou que haveria diminuição da receita de julho a dezembro. Para falar sobre a situação econômica, ela convocou uma reunião com o Poder Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público.
“Eu mostrei a eles o orçamento e disse que o Estado vai fazer a readequação do que havia planejado”, conta Rosalba.
Essa diminuição da receita aconteceu no período que o Estado pagaria os subsídios da Polícia Militar. “Eu contei com a compreensão das associações e pensionistas, pois só pude pagar os policiais que estavam na ativa”, disse. Os inativos serão pagos somente em janeiro e será dividido em algumas parcelas.
Sobre o plano de cargos e carreiras de salários, ela comentou que não tem condições de pagar os funcionários públicos. “São 10 milhões de reais por mês que não tenho condição de pagar”, disse. Mas garantiu que não haverá atrasos no pagamento dos servidores.
Além da questão orçamentária, Rosalba Ciarlini comentou sobre outros assuntos como saúde e segurança. Recentemente, ela inaugurou o Pavilhão 5 do presídio de Alcaçuz e está realizando o pagamento dos carros da polícia.
Ao ser questionada da possível saída de Kércio Pinto da Secretaria de Justiça e Cidadania, ela negou. "Ele é uma pessoa bastante atuante e não procede qualquer informação sobre a saída dele".
Fonte: Portal Nominto/Cidade News Itaú
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