Foi vinculada na Agência Câmara, nesta terça-feira, 14 de agosto, a informação de que alguns deputados se reunirão com representantes do governo federal para pedir uma Medida Provisória (MP) que contemple demanda dos agentes de saúde. A categoria reivindica no Congresso um piso salarial de dois salários mínimos – R$ 1.244. Atualmente, os Municípios recebem da União apenas R$ 857 por cada agente.
Segunda a notícia, os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) vão se reunir com representantes dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Eles decidiram interceder pela categoria após várias mobilizações feitas na Câmara dos Deputados. O encontro está previsto para o dia 21 de agosto.
Como porta voz dos integrantes da CSSF, o presidente da Comissão, deputado Mandetta (DEM-MS) disse que deve haver pressão parlamentar para a apresentação de uma MP sobre o tema. "Nós queremos sentar em uma mesa já com os três ministérios para que não haja mais o jogo de empurra”, defendeu.
Proposta do piso - Os deputados devem pedir uma MP, que tramita com mais agilidade no Congresso Nacional. Porém, antes dela, existe um Projeto de Lei (PL) com a previsão do piso salarial dos agentes de saúde. O PL 7.495/2006 regulamenta as atividades desses profissionais e foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2011. Agora, está pronto para votação em Plenário para depois seguir para o Senado.
Essa discussão envolve também a Emenda Constitucional 63/2010. Nela está prevista a criação de um piso para a categoria por meio de lei federal. Todavia, a EC também prevê que “caberá à União prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para o cumprimento do piso salarial”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!