O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira, (15), no Diário Oficial do Estado, autorização de crédito suplementar no valor total de R$ 11 milhões. A decisão foi tomada pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa, após reunião na última terça. O dinheiro é destinado a diversos órgãos, como PROCON e Ministério Público Estadual e Polícia Civil.
Provenientes do excesso de arrecadação, segundo a nota, serão destinados R$ 4.800 milhões para a preservação do patrimônio público (R$ 800.000), infraestrutura para a copa do mundo de 2014 (R$ 1 milhão), Elaboração de estudos e projetos (R$ 2 milhões) e Programa de Infraestrutura de transporte coletivo urbano - Pró-transporte (R$ 1 milhão).
Além disso, provenientes da arrecadação patrimonial do exercício de 2011, no valor de R$ 4.300 milhões, destinam-se para a Manutenção e funcionamento do Procon Estadual, além do processo do seu processo de interiorização (R$ 250.000) e a realização de uma campanha educativa (R$ 130.000). Também foram citados o reaparalhamento de unidades da Polícia Civil (R$ 5.902), e a Gestão da frota do Ministério Público (R$ 200.000).
O crédito suplementar é feito para atender a despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária Anual. Ocorre com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação. O crédito suplementar pode ser feito por Decreto Presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20% deve ser encaminhado Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
Fonte: DN Online/Cidade News Itaú
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