As decisões dos juízes federais em ações previdenciárias serão executadas em até 45 dias com a adoção das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para agilizar as sentenças favoráveis a segurados da Previdência, o CNJ quer que a partir de agora sejam incluídos dados completos nos processos para evitar que as decisões levem anos para serem cumpridas, em alguns casos.
O conselho divulgou medidas de padronização. Uma delas determina que magistrados coloquem nos processos dados como nome e CPF do beneficiário, endereço, renda mensal, benefício concedido e data de início e pagamento, para facilitar o processo.
Desta forma, o CNJ espera que as agências do INSS localizem os segurados com maior facilidade para que os cálculos possam ser feitos e pagos. A iniciativa foi tomada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.
Fonte: Robson Pires/Cidade News Itaú
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