Assembleia Legislativa fará audiência para tentar resolver impasse da greve na Uern

O impasse da greve na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) chegou à Assembleia Legislativa, que debaterá o assunto em audiência pública, quinta-feira, 21, às 14h30, por iniciativa da Comissão de Educação da Casa. O tema da reunião é "Crise na Uern". O debate reunirá deputados, representantes do Governo e da Universidade.

A intenção da Assembleia é intermediar o diálogo entre Executivo e servidores em busca de um acordo para o fim da greve. Além da reivindicação salarial do funcionalismo, a audiência pública também discutirá a situação estrutural e orçamentária da Uern, que enfrenta obras paralisadas e carece de mais recursos para melhorar seu funcionamento.

A audiência contempla a solicitação dos professores como uma forma de tentar resolver o impasse da greve na Universidade. Segundo o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), professor Flaubert Torquato, o sindicato espera a retomada das negociações com o Governo, paralisadas desde o início do movimento paredista, há 46 dias. Professores que desejarem participar devem entrar em contato com a Aduern: 3312-2324.

A greve começou, segundo a categoria, porque o Governo do Estado descumpriu o acordo firmado em setembro de 2011, como condição de encerramento dos 106 dias de paralisação do ano passado, de reajustar o salário em 10,65% em abril deste ano. O Executivo alega impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fazer o pagamento e pediu à Justiça a ilegalidade da greve e o retorno imediato das aulas.

Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não aceitou o pedido e decidiu em caráter liminar que a greve é legal, no último dia 30 de maio. Semana passada, o Pleno negou recurso do Governo do Estado contra a liminar, analisada pela juíza convocada Sulamita Pacheco.

A próxima batalha da guerra jurídica entre Governo e servidores da Uern será o julgamento do mérito do pedido de ilegalidade feito pelo Estado. Como não conseguiu cassar a liminar, o Executivo aguarda essa posição para saber se conseguirá, no Judiciário estadual, a condição de que a greve é ilegal e abusiva para forçar a volta imediata das aulas.

O Tribunal de Justiça deu prazo de 15 dias para que a Aduern apresente contestação aos argumentos do Governo do Estado. Decorridos esse prazo, o Judiciário julgará o mérito, que é a questão central numa pendência, ou num conjunto de fatos e provas, que orienta a formação de decisão judicial.

O assessor jurídico da Aduern, Lindocastro Nogueira, diz que a expectativa é que a decisão da legalidade da greve seja mantida após o julgamento do mérito, já que o Pleno ratificou a negativa de liminar solicitada pelo Governo do Estado. Ou seja, das três tentativas que faz para conseguir a legalidade, o Governo já perdeu em duas oportunidades.

A decisão do Tribunal de Justiça de manter a liminar de Sulamita Pacheco foi tomada por unanimidade, isto é, todos os desembargadores concordaram com a decisão da magistrada, que sustentou a decisão no "descumprimento pelo Estado do acordo assinado em setembro de 2011, de reajustar o salário do servidor em 10,65% em abril deste ano, o que não ocorreu".

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú