Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar o trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no próximo dia 27. A confirmação foi dada pela juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dantas, do CNJ, em entrevista na manhã desta quinta-feira (16) ao programa "CNJ no Ar", veiculado na rádio Justiça, do STF.
"A presidente (do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Judite Nunes) solicitou à Corregedoria Nacional a ida da equipe responsável por esse trabalho para iniciar a reestruturação do setor de precatórios, que houve alguns problemas até mesmo de ordem criminal, que estão sendo apurados. Estamos indo para cuidar da parte administrativa dessa reestruturação para que a transparência, a organização, a legalidade faça com que se evite esses transtornos que trazem problemas para o Judiciário", disse a juíza.
Agamenilde Dantas explicou como é feito o trabalho do CNJ: "Procuramos fazer um trabalho que não se torne oneroso. Na primeira parte, vamos ao setor e começamos do zero. Vamos olhar e analisar cada processo, com auxílio de servidores efetivos de cada local. Em seguida, disponibilizamos a lista cronológica dos precatórios para evitar que haja o 'furar a fila', ou seja, um passar na frente do outro".
A juíza lembrou que o CNJ também vai organizar uma semana de conciliação com os devedores. "O segundo passo é uma série de reuniões com todos os representantes legais dos devedores: governadores, prefeitos, procuradores jurídicos os Estados e Municípios. Essa é a fase anterior à semana de conciliação".
O setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é alvo de investigação por parte do Ministério Público e da Polícia Civil potiguar. No dia 31 de janeiro passado, foi deflagrada a operação judas, que prendeu cinco pessoas suspeitas de desviarem recursos do setor de precatórios.
Fonte: Tribuna do Norte
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