terça-feira, janeiro 17, 2012

TJ/RN divulga relatório sobre reintegração de posse na Nova Caicó

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN disponibilzou em seu site eletrônico o relatório do Oficial de Justiça responsável pela ação de reintegração de posse onde constam as seguintes denúncias:

Que as chaves dos referidos imóveis tinham sido entregues pelo Sr. conhecido por Deusdeth, "Presidente do conselho do bairro". Procurado, ele informou que de fato havia feito a entrega e que as chaves tinham chegado nas suas mãos por um subordinado do servidor municipal conhecido por "Caroço de Pinha", a mando da Secretária Graça Rego, após realização de uma reunião ocorrida no auditório do centro administrativo da Prefeitura Municipal; 

Que existiam beneficiários contemplados anteriormente com casas no conjunto Salviano Santos e que tinham vendido a terceiros e que, portanto, estavam sendo beneficiados pela segunda vez; Que dentre os beneficiários havia comerciantes da Ilha de Santana, Policiais Militares com carro "zero quilômetro" e servidores de instituição de saúde da cidade que receberam imóvel em troca de direitos trabalhistas; 

Que dois beneficiários já tinham alienado seus imóveis ao cidadão conhecido por "Kel" e que outros beneficiários já tinham negociado seus imóveis para instalação de comércios;  Que o município havia enviado ofício para a CAERN e para a COSERN com os nomes dos beneficiários a fim de permitir o início da prestação dos serviços pelas referidas empresas antes do término da obra; 

Que em algumas casas as pessoas faziam suas necessidades na "boca" do cano por falta de sanitário, que em algumas havia retorno de gases quando da descarga dos banheiros, que algumas caixas d'água tinham sido roubadas por populares e que alguns imóveis tinham problema de estrutura com as paredes rachando.

Fonte: Eduardo Dantas

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