Em nota oficial assinada pela presidenta Judite Nunes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte admite, pela primeira vez, que existem fortes indícios de desvio de recursos referentes ao pagamento de precatórios no âmbito do próprio Tribunal. Uma Comissão de Sindicância, instituída por Judite Nunes para averiguar possíveis irregularidades ocorridas nos últimos cinco anos no Setor de Precatórios, apresentou um relatório apontando que, de fato, existem indícios de "irregularidades abrangentes".
O inteiro teor do relatório preliminar da Comissão, presidida pelo desembargador Caio Alencar, não foi divulgado para a imprensa. Mas, entre outras constatações, há evidências de que o esquema de fraudes contava com a participação de pessoas "externas ao Poder Judiciário". A gravidade das fraudes pode ser medida pelas sugestões apresentadas pela Comissão e acatadas, de imediato, pela presidenta do TJ: 1) solicitar a abertura de inquérito por parte do Ministério Público, como forma de "judicializar" a questão; 2) pedir auxílio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditar as contas do Setor de Precatórios; 3) comunicar e pedir a "contribuição" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o caso.
Os magistrados reuniram-se com o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. De acordo com o comunicado oficial do Tribunal, "se fazem necessárias medidas que fogem à esfera de atuação administrativa". Além disso, de acordo com o entendimento de Judite Nunes explicitado na nota, existe uma acentuada urgência na adoção deste procedimento, mesmo que a dimensão total das irregularidades ainda não tenha sido aferida.
"Foi entregue ao Ministério Público um relatório prévio da comissão de sindicância designada pela presidente do TJ, a desembargadora Judite Nunes. Estou debruçado sobre o documento que irá requerer uma dedicação exclusiva por parte dos promotores do Ministério Público para uma análise detalhada e cautelosa", disse Manoel Onofre. Ele afirmou que, se necessárias, serão feitas notificações para que supostos envolvidos sejam ouvidos, assim como a requisição de documentos para análise complementar também poderão ser realizadas.
A averiguação das informações ficará a cargo do próprio procurador-geral, bem como dos promotores de Defesa do Patrimônio Público. De acordo com Manoel Onofre, o Ministério Público poderá emitir as primeiras declarações acerca do documento recebido até o final desta semana. "Iremos buscar a efetividade das apurações e poderemos trabalhar, inclusive, na recuperação de recursos públicos supostamente desviados", disse o procurador-geral de justiça.
Fonte: Defato
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