Ministério Público decide recorrer da sentença da Operação Impacto

Uma equipe de cinco promotores de Defesa do Patrimônio Público está analisando a decisão do juiz Raimundo Carlyle de condenar 16 dos 21 réus denunciados na Operação Impacto, e estudam entrar com recurso a respeito da sentença publicada segunda-feira (23). A informação foi passada pelos promotores que, em conjunto com o procurador-geral do Estado, Manoel Onofre Neto, receberam a imprensa na sede da Procuradoria Geral do Estado, em Candelária. O pedido de recurso, caso ocorra, deve ser impetrado até segunda-feira e deverá basear-se, segundo os promotores, em revisões das penas para alguns dos condenados. Os promotores não quiseram informar quem poderia entrar no pedido de recurso, mas reforçaram que a sentença foi um marco na história do Rio Grande do Norte e na questão do combate à corrupção. O tempo exíguo para recursos poderá ainda ajudar em outra questão aguardada dentro da Operação Impacto: a utilização da Ficha Limpa nos condenados, o que os impediria de concorrer nas eleições.

Integrante das investigações da Impacto desde o início, o promotor Afonso de Ligório Bezerra, em conjunto com outros quatro promotores de defesa do patrimônio - Emanuel Dhayan, Rodrigo Câmara, Flávio Pontes e Cleiton Barreto -, afirmou que tanto o Ministério Público quanto os condenados têm o mesmo tempo para apresentarem recursos. "Temos cinco dias para apresentar o recurso. Caso seja necessário, é pedido mais oito dias de desdobramento ao juiz para que seja entregue o porquê do pedido de recurso. É costume o MP contestar a parte em que perdeu, como nas absolvições, mas não é necessário discordar", explicou o promotor. O recurso, segundo os promotores, deverá basear-se na pena dos condenados. "As penas setenciadas foram adequadas e a sentença foi bastante técnica, muito bem produzida. Mas, temos a ideia de que certos comportamentos de alguns dos condenados deveriam ser punidos de forma mais severa", pontuou Afonso Bezerra, sem dizer quem seriam os envolvidos.

A expectativa tanto dos promotores quanto do procurador-geral é de que a decisão colegiada do Tribunal de Justiça pela condenação dos réus da Operação Impacto saia antes de julho, mês em que se inicia o registro de candidaturas para a eleição municipal, marcada para outubro deste ano. De acordo com a jurisprudência aberta pela decisão do Supremo Tribunal Federal, somente através de uma condenação em órgão colegiado, como o pleno do TJ potiguar, poderia fazer valer a Lei da Ficha Limpa. "Há tempo hábil para que nestes cinco meses o Tribunal de Justiça faça o julgamento e que os condenados não possam mais sair candidatos nas próximas eleições. Caso isto não venha a acontecer, seria uma frustruação não só para o MP, como para toda sociedade", afirmou o promotor Rodrigo Câmara. "Esperamos que o Tribunal de Justiça dê a mesma celeridade ao processo com que tratou o juiz Raimundo Carlyle", destacou Emanuel Dhayan. A perda dos mandatos, sentenciada por Raimundo Carlyle, só poderá ocorrer quando o processo for dado como trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos. 

Sentença é pedagógica e um "marco histórico", diz Onofre

Tanto os promotores como o procurador-geral Manoel Onofre foram unânimes: a decisão do magistrado Raimundo Carlyle é histórica. "Recebemos a decisão com bastante respeito. Foi uma resposta efetiva, contém elementos de moralização e é emblemática para o Estado. Vale também apontar o trabalho responsável e cuidadoso do MP", comentou Manoel Onofre. O procurador-geral ainda destacou a importância da condenação de boa parte dos reus para a sociedade. "Esta decisão tem um elemento pedagógico muito forte. Foram condenados aqueles que não tiveram o devido o trato com a coisa pública e com o meio ambiente, que entrou em uma negociata e em um caso de retrocesso sem precedentes na cidade e era o pano de fundo de toda a ação", disse o procurador. 

Fonte: DN