A apreensão do colar de R$ 16 milhões e de um segundo pacote com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, era de conhecimento do ex-presidente Bolsonaro (PL) antes dele tentar reaver os presentes no final de 2022. Isso porque, três dias após a apreensão pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete adjunto de documentação histórica do Governo Federal, começou a desenhar a "desculpa jurídica" ou normativa para pegar as joias.
A apreensão foi no dia 26 de outubro de 2021 e já no dia 29 de outubro daquele ano, começou a pedir para a Receita Federal liberar os presentes para ver se aquilo era acervo público da Presidência ou acervo pessoal do ex-presidente.
Esse é o pulo do gato. Ele assina documento com esse pedido de reaver as joias com a "desculpa" para ver o destino delas: acervo público ou acervo pessoal. Esse "migué" não colou pois não é assim que funciona. Por conta disso, ele é o nome mais importante dessa história.
Portanto, tentaram de tudo. Mas a estratégia foi divulgada como sendo algo republicano, mas não é porque lá na Alfândega sabiam que não era presente. Agora, a investigação vai ver se as joias eram presente ou se eram comissão. Ou é presente para o Estado brasileiro ou é comissão. Presente com esse valor para um presidente não existe.
De acordo com informações obtidas pela GloboNews, no ofício da Polícia Federal constam dois artigos de crimes que serão investigados no caso das joias:
Art.334 do Código Penal - Crime de Descaminho: quando acontece entrada ou saída de produtos permitidos no país, mas sem respeitar os tramites burocráticos e tributários exigidos
Art.321 Crime da Advocacia Administrativa: ocorre quando um funcionário público se utiliza de sua função para interesses privados.
Fonte: Blog do Octavio Guedes
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