Projeto de lei quer proibir estado de SP de contratar pessoas e empresas envolvidas em ataques golpistas de 8 de janeiro

Um projeto de lei do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (1º), quer proibir a administração pública estadual - ou seja, órgãos do governo do Estado - de contratar "a pessoa física e jurídica que tenha sido condenada por órgãos de Justiça por ter planejado, executado e/ou financiado os atos terroristas praticados no Distrito Federal em 08 de janeiro de 2023".

O deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT. — Foto: Secom/Alesp

O deputado Fiorilo explicou à GloboNews que o projeto de lei "surge a partir da preocupação com o que ocorreu em Brasília no dia 8. E para que efetivamente haja punições àqueles que organizaram e financiaram os atos antidemocrátios, nada mais justo que o Estado não contrate essas pessoas, porque elas prestaram e prestam um desserviço à democracia. A ideia é ampliar esse debate e impedir que haja contratação de serviço público."

O art. 1º do PL diz: "Fica proibida de contratar com a administração pública direta e indireta do Estado a pessoa física e jurídica que tenha sido condenada por órgãos de Justiça por ter planejado, executado e/ou financiado os atos terroristas praticados no Distrito Federal em 08 de janeiro de 2023".

A justificativa do projeto de lei diz que "golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foram protagonistas de uma série de atos terroristas na capital federal". A partir de março, quando haverá a posse da nova legislatura, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro e aliado de Bolsonaro, deve ter maioria na Casa.

Ainda de acordo com a justificativa, "o presente projeto de lei é iniciativa que se soma àquelas que buscam responsabilizar os golpistas. Ele propõe que aqueles que sejam comprovadamente condenados por terem planejado, executado e/ou financiado os atos terroristas sejam proibidos de realizar contratações com a administração pública, reforçando a necessidade de dar respostas contundentes a tais práticas criminosas que atacaram o Estado e toda nação brasileiros".

Fonte: g1