O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento do passaporte de Esdras Jonatas dos Santos, bolsonarista acusado de participar de manifestações antidemocráticas em frente a uma unidade militar em Belo Horizonte (MG).
Esdras chegou a obter, na Justiça de Minas Gerais, uma decisão judicial favorável à obstrução da avenida na capital mineira onde ficava a ocupação. Essa determinação foi posteriormente derrubada por Moraes. A conduta do juiz que permitiu a obstrução é alvo de análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão que cancelou o passaporte é do dia 11 de janeiro. Moraes afirmou que Esdras é investigado por liderar movimentos antidemocráticos e há notícias de que "teria se evadido do território nacional". Por conta disso, o ministro determinou o cancelamento de "todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil" em nome dele.
Moraes também estabeleceu o envio imediato da decisão à Polícia Federal e ao Itamaraty para a "adoção de todas as providências necessárias para obstar a emissão de quaisquer outros passaportes em nome do investigado".
Acampamento em BH
No dia 7 de janeiro, Moraes já havia estabelecido multa de R$ 100 mil a Esdras, o autor do pedido para manter o bloqueio em frente à unidade militar - incialmente concedido pela Justiça de Minas.
A ordem ocorreu na mesma decisão em que o ministro mandou desbloquear a avenida e o entorno em frente à unidade militar. Na ocasião, Moraes considerou que a primeira instância da Justiça de Minas ignorou decisões anteriores do Supremo no sentido de desobstruir vias públicas pelo país que estivessem com o trânsito interrompido por estas manifestações antidemocráticas.
A conduta do magistrado que concedeu decisão favorável a Esdras também passou a ser alvo do CNJ. O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou na segunda-feira (9) o afastamento das funções de Wauner Batista Ferreira Machado, da 3a Vara da Fazenda Pública Municipal da Justiça em Minas Gerais. Também suspendeu suas redes sociais e determinou que ele preste esclarecimentos.
Investigações
Em outra decisão, desta vez relativa às investigações da Polícia Federal sobre os ataques de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido dos investigadores e autorizou a identificação criminal de manifestantes que estiveram na depredação na Praça dos Três Poderes por meio da coleta de material biológico nos palácios atingidos.
Com a coleta das substâncias, será possível a obtenção de perfis genéticos e a identificação dos vândalos. Para a PF, o exame do material biológico pode ajudar na "individualização das condutas", ou seja, na identificação de criminosos e os delitos que cometeram.
Fonte: g1
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