Orçamento secreto: Mesas da Câmara e do Senado propõem distribuir emendas de acordo com tamanho dos partidos

As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado protocolaram nesta terça-feira (13) um projeto de resolução para estabelecer critérios de distribuição das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Segundo o relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta deve ser analisada em sessão do Congresso já nesta quinta-feira (15).

O texto:

estabelece percentuais específicos das emendas para as cúpulas do Senado e da Câmara;

reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO);

prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas.

A medida irá beneficiar o PL, partido do atual presidente, Jair Bolsonaro, que elegeu as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado.

O PT, partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fez a segunda maior bancada de deputados e também receberá grande parte dos recursos.

O que é o orçamento secreto?

O termo "orçamento secreto" diz respeito a um tipo específico de emendas parlamentares. São sugestões feitas por parlamentares ao relator-geral do Orçamento da União de cada ano.

Essa "cota do relator" no Orçamento era pequena e usada apenas para ajustes, mas cresceu nos últimos anos e chegou às dezenas de bilhões.

Diferentemente das outras emendas, a autoria de cada sugestão acatada pelo relator não era divulgada no sistema do Congresso – e com isso, não era possível rastrear a origem de cada indicação de recursos.

Desde 2021, quando o caso chegou ao STF e a ministra relatora Rosa Weber suspendeu a execução das emendas, o Congresso criou um sistema para divulgar a autoria das emendas.

O detalhamento, no entanto, ainda não é completo – e, por isso, o tema ainda é alvo de ações judiciais e questionamentos de órgãos ligados à transparência pública.

De olho no julgamento do STF

As regras foram propostas um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que discute se todas essas emendas de relator são constitucionais ou não.

Se o STF definir que as emendas ferem a Constituição, os parlamentares serão proibidos de usar o mecanismo no próximo ano – o que pode abalar a relação entre o Congresso e o novo governo.

Fonte: g1