Congresso deve apresentar ao STF proposta para encerrar ações que contestam orçamento secreto, diz relator

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (13) que Câmara e Senado devem apresentar uma proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse envolvendo as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.

O orçamento secreto recebeu essa classificação pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Pelo mecanismo, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam divulgados.

Segundo Castro, a proposta em discussão – que pode ser votada no Congresso – estabelece que 80% dos recursos das emendas de relator devem ser distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias na Câmara. Os maiores partidos teriam mais poder sobre o dinheiro. Dois terços desse montante ficaria com a Câmara e um terço com o Senado.

Os outros 20% das emendas de relator seriam divididos da seguinte forma:

5% para a Comissão Mista de Orçamento;

7,5% para Mesa do Senado Federal, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG);

e 7,5% para Mesa da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL).

O STF começou a julgar na quarta-feira (7) ações que contestam o pagamento das emendas do relator. A análise do caso ainda não foi concluída.

"Acreditamos que com diálogo e entendimento podemos chegar à modulação que o Supremo quer sem que haja necessidade de que seja declarada a inconstitucionalidade", afirmou Castro em entrevista no Senado nesta terça-feira.

Segundo o senador, um projeto de resolução deve ser apresentado em ato conjunto da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

"Como vamos ter [reunião do] Congresso quinta-feira, quinta-feira já poderíamos aprovar isso aí", disse. "A proposta não foi apresentada ainda, mas já está escrita, formulada, nesses termos", acrescentou.

Reunião

A elaboração de um projeto de resolução para solucionar o impasse judicial sobre o orçamento secreto já era discutida na semana passada, conforme antecipou o colunista do g1 Valdo Cruz.

O assunto foi tema de uma reunião às vésperas do início do julgamento das ações no STF. Participaram do encontro, além de Marcelo Castro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Também estavam presentes o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022; o presidente da CMO, Celso Sabino (União-PA); e o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

Fonte: g1