Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (27), manter a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves que impediu o uso de imagens do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU em propaganda eleitoral.
O ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, analisou pedido feito pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes após a viagem de Bolsonaro a Nova Iorque para a Assembleia da ONU. Na ação, a sigla argumentou que o presidente se utilizou do compromisso oficial para realizar um discurso de natureza eleitoral.
Na sessão, o relator do caso votou pela manutenção da decisão individual. O ministro considerou que "a utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato".
"É sob esse ângulo que se constata que há, de fato, risco de dano, caso a fala perante a Assembleia Geral das Nações Unidas seja deslocada de contexto. Ao adentrar a propaganda, o material, que reproduz motes reiteradamente repisados pelo investigado na condição de candidato, é passível de incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura, quando, na verdade, o investigado está representando o Brasil no exercício de prerrogativa reconhecida ao país desde o ano de 1949", escreveu.
O ministro Carlos Horbach divergiu. Citou casos em que outros candidatos à reeleição fizeram discursos no mesmo evento, e ressaltou que tais falas são uma "constante". "Me parece que não há em princípio qualquer irregularidade eleitoral na apresentação dessas imagens", pontuou. "Eventuais excessos da fala devem ser combatidos pontualmente", completou.
Fonte: g1
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