A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Anderson Torres, por supostos crimes de responsabilidade e de prevaricação.
Para o Ministério Público, não houve infração na atuação do presidente e do ministro, que participaram, em junho, de uma "motociata" com apoiadores de Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos.
No mesmo evento, esteve o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos – alvo de um pedido de extradição e considerado foragido pela Justiça brasileira. Não há registro de que os dois tenham se encontrado com o blogueiro.
O STF foi acionado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). Para ele, houve crime de responsabilidade do presidente e do ministro, além de prevaricação (tomar conhecimento de irregularidade e deixar de comunicar às autoridades).
"Não há substrato indiciário mínimo de omissão ou retardamento indevido no cumprimento da ordem de prisão e do pedido de extradição de Allan Lopes dos Santos, que possa ser atribuído ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública", escreveu a vice-procuradora da República Lindôra Araújo.
Segundo ela, "sem a conduta nuclear do tipo penal (omissão, retardamento indevido e atuação contra disposição legal expressa), não se configura crime de prevaricação a participação do Chefe do Poder Executivo e de Ministro de Estado em evento político fora das fronteiras nacionais que contou, entre os diversos participantes, com a presença de pessoa foragida da Justiça".
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão e extradição de Allan dos Santos em 5 de outubro do ano passado. O blogueiro estava nos Estados Unidos, supostamente com o visto vencido.
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo: um sobre uma milícia digital que atua contra as instituições democráticas; e o outro a divulgação de "fake news" com objetivos políticos e eleitorais.
Fonte: g1
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