O Congresso decidiu manter nesta quinta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro que gerou um corte de R$ 988 milhões no orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa verba funcionaria como um dinheiro extra para custear os trabalhos da Previdência Social e melhorar o atendimento das agências.
Dentre os benefícios cobertos pela Previdência Social estão auxílio-doença, pensões, salário-família, garantia de licença-maternidade, fora os pedidos de aposentaria, como o por invalidez, por exemplo. Segundo o governo, a fila de processos no INSS somava 1,6 milhão no final do mês de março.
Na terça-feira (26), o Planalto chegou a editar uma medida provisória que cria uma gratificação para peritos do instituto que ultrapassarem a meta em exames para concessão dos benefícios sociais.
Outros órgãos federais também tiveram seus orçamentos cortados para 2022 em vetos definidos pela Presidência da República sobre o Orçamento deste ano. Mesmo integrantes da base aliada de Jair Bolsonaro esperavam uma reversão parcial desses vetos, o que não aconteceu.
A verba que reforçaria o caixa do INSS viria de dois tipos de emendas parlamentares, ou seja, de indicações orçamentárias feitas por deputados e senadores. O presidente Jair Bolsonaro vetou, ao todo, R$ 3,2 bilhões em emendas de comissão e de bancadas estaduais cuja execução não era obrigatória.
Segundo o governo, essas despesas tinham "vícios de inconstitucionalidade" e contrariavam o “interesse público”, já que o dinheiro teria que ser usado, na verdade, para recompor despesas com pessoal. O Congresso analisou o tema nesta quarta e votou por manter o veto.
O INSS começou na última segunda-feira (25) a pagar o 13º antecipado de aposentados e pensionistas.
Startups
O Congresso manteve também o veto parcial ao texto que criou o Marco Legal das Startups. A proposta permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados na fase de investimento com o lucro na venda de ações obtidas posteriormente.
Dessa forma, a tributação sobre o ganho de capital incidiria sobre o lucro líquido e o investidor perdoaria a dívida da startup. Este trecho segue fora da lei, com a manutenção do veto pelo Congresso.
Outro veto mantido pelos parlamentares é o que estabelecia que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentaria as condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
Fonte: g1
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