A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a aprovação do projeto que proíbe a devolução de carros apreendidos transportando drogas.
A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar o texto integralmente, parcialmente ou até mesmo vetá-lo.
A lei em vigor atualmente permite a devolução do veículo ao acusado se for comprovado que o veículo tem origem legal.
Portanto, o projeto aprovado pela Câmara acaba com esta possibilidade e, na prática, o veículo passa ser considerado instrumento do crime.
O projeto aprovado
O texto aprovado diz que o acusado terá 5 dias para apresentar provas da origem legal do bem apreendido, que poderá ser liberado pela Justiça, exceto no caso de veículo apreendido no transporte de drogas.
O projeto é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e já havia passado pelo plenário em fevereiro.
A redação final, no entanto, ficou sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça e voltou para aval dos deputados no plenário nesta quinta.
'Vantajoso ser mula'
O autor da proposta afirma que, pelas regras atuais, é "vantajoso ser mula", isto é, transportar as drogas, em razão dos altos valores pagos pelas organizações criminosas para esta atividade.
"Vale o risco, uma vez que o seu patrimônio está livre de qualquer ônus, já que pode ser liberado rapidamente, mesmo que o agente seja preso em flagrante delito", justificou Gonzaga.
Fonte: g1
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