A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) de maneira favorável ao pedido de prorrogação, por 45 dias, do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.
As investigações têm como ponto de partida os depoimentos à CPI da Covid do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O parlamentar e o funcionário da pasta disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia (veja mais abaixo).
Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.
As investigações começaram em julho e o prazo inicial, de 90 dias, já se encerrou. No entanto, os investigadores ainda têm diligências pendentes. O pedido de mais prazo foi feito pela Polícia Federal (veja mais abaixo).
"A despeito das diligências já realizadas no âmbito destes autos, as investigações ainda pendem de aprofundamento para elucidação do feito", afirmou o parecer.
"A conclusão das diligências pendentes é necessária para elucidar o que foi feito após o encontro no Palácio da Alvorada em termos de adoção de providências, o que permitirá ao Ministério Público Federal aferir a existência, ou não, de justa causa para o oferecimento da ação penal", completou.
Em parecer à Corte, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros também se posicionou a favor do envio de um ofício ao Ministério da Saúde, para que encaminhe cópia dos processos de contratação e importação da vacina Covaxin, a à Anvisa, para que encaminhe cópia do processo de autorização do uso emergencial da vacina.
A relatora do inquérito é a ministra Rosa Weber, a quem caberá decidir sobre o pedido de prazo.
Caso Covaxin
Em 25 de junho de 2020, os irmãos afirmaram à CPI que avisaram o presidente Jair Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.
O preço da vacina indiana foi o maior entre todos os imunizantes que o governo negociou: R$ 80,70 por dose – quatro vezes mais cara que a AstraZeneca, da Fiocruz, que é a de menor custo.
A rapidez para fechar o contrato chamou a atenção e teve a participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. O contrato de compra só foi suspenso pelo governo depois das denúncias.
No caso de Bolsonaro, a apuração verifica se houve omissão ou não a respeito das supostas irregularidades no processo de contratação da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.
Pedido da PF
Ao STF, a PF argumentou que precisa ainda ter acesso a documentos que envolvem as tratativas da Covaxin, mas que o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações.
“Após as inquirições de Antonio Elcio Franco Filho e de Jonathas Vieira Coelho verificou-se a necessidade de acesso aos processo do Ministério da Saúde sobre a contratação e a importação da vacina Covaxin e a íntegra do processo sobre os pedidos de autorização de uso emergencial realizados, primeiro, pela empresa Precisa Comercialização Medicamentos e depois pelo próprio Ministério da Saúde, junto à Anvisa. Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos como sigilosos; circunstância que, legalmente impede o acesso aos processos”, escreveu o delegado William Marinho.
A Polícia Federal pediu que o Supremo determine que:
o Ministério da Saúde envie cópia integral dos processo de contratação e importação da vacina Covaxin;
a Anvisa envie cópia integral dos processo de autorização do uso emergencial da vacina Covaxin.
A PF também informou que ainda analisa o material que recebeu do processo de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público do DF.
Neste inquérito, já foram ouvidos:
Luis Ricardo Miranda – servidor do Ministério da Saúde;
Luis Claudio Miranda – deputado;
Francisco Maximiano – dono da Precisa Medicamentos;
Emanuela Medrades – Precisa Medicamentos;
Eduardo Pazuello - Ex-ministro da Saúde;
Antonio Elcio Franco Filho – ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
Jonathas Diniz Vieira Coelho – ajudante de ordens;
A PF entregou ao Supremo parte das diligências realizadas, entre elas, o depoimento do ajudante de ordens da Presidência Jonathas Diniz Vieira Coelho. Ele confirmou ter sido procurado pelo deputado para alertar o presidente Jair Bolsonaro sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina.
Coelho disse “que, por volta das 14h, o presidente da República tomou conhecimento dessa mensagem. Que, de imediato, o presidente da República solicitou ao depoente que entrasse em contato com o deputado Federal para pedir que ele comparecesse, ainda no dia 20/03/2021, ao Palácio da Alvorada. QUE ligou para o Deputado Federal informando sobre a orientação do Presidente da Republica. Que o deputado Federal informou que compareceria ao Palácio da Alvorada acompanhado por duas pessoas”.
O ajudante de ordens disse ainda que não acompanhou a conversa na qual o presidente teria sido alertado.
Fonte: g1
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