O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação sobre suposta prática de "rachadinha" no gabinete do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De acordo com uma reportagem divulgada pela revista "Veja", Alcolumbre empregou funcionárias fantasmas por cinco anos. Ainda, segundo a publicação, o ex-presidente do Senado desviou pelo menos R$ 2 milhões com a prática de "rachadinha".
A "rachadinha" é uma prática irregular que consiste na contratação de alguém para trabalhar em um gabinete parlamentar em troca da devolução de parte do salário que o servidor ganharia oficialmente. Na prática, a maior parte do salário fica com o parlamentar.
Barroso é o relator de uma notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na última sexta-feira (29).
Na decisão desta sexta-feira (5), o ministro lembra que a medida de encaminhar a notícia-crime ao Ministério Público é praxe e está prevista no regimento interno da Corte.
"Nos termos do art. 230-B do RISTF, 'o Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República'. Assim, como de praxe, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação", diz a decisão.
O procedimento não torna Alcolumbre formalmente investigado. É possível que seja aberta na PGR uma apuração preliminar sobre o caso, em que os procuradores vão avaliar se há indícios de irregularidades e, em caso positivo, pedir a abertura de inquérito ao Supremo.
Ação
Na notícia-crime, o senador Alessandro Vieira diz que pretende com a ação "levar ao conhecimento" do Supremo "fatos que, se vierem a ser reputados verdadeiros, merecem a devida e ulterior responsabilização".
"Não se pretende — repise-se — atribuir sumariamente culpa ao senador Davi Alcolumbre, mas apenas levar ao conhecimento desta Corte fatos que, se vierem a ser reputados verdadeiros, merecem a devida e ulterior responsabilização", disse o documento encaminhado ao Supremo.
Na peça, o senador do Cidadania solicitou que a notícia-crime fosse distribuída a um dos integrantes do Supremo e que o fato chegasse ao conhecimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a realização de diligências e tomada de depoimentos das seis ex-funcionárias do gabinete de Alcolumbre que relataram as irregularidades.
"O senador em questão é titular de mandato eletivo majoritário, ex-presidente do Senado Federal e ocupa atualmente a presidência da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal. É despiciendo dizer que não pode alegar desconhecimento do que se passa em seu próprio gabinete – ainda mais considerando-se, segundo o conteúdo veiculado, que as funcionárias 'fantasmas' nunca compareceram naquele recinto", declara Alessandro Vieira no documento.
Em nota divulgada após a publicação da reportagem, Alcolumbre negou denúncias de rachadinha e disse que a prática de confiscar salário de servidores é "repudiável".
"Sou surpreendido com uma denúncia que aponta supostas contratações de funcionários fantasmas e até mesmo o repudiável confisco de salários. Nunca, em hipótese alguma, em tempo algum, tratei, procurei, sugeri ou me envolvi nos fatos mencionados, que somente tomei conhecimento agora, por ocasião dessa reportagem", escreveu Alcolumbre.
Sabatina de Mendonça
A apresentação da notícia-crime é mais um episódio de atrito entre Davi Alcolumbre e Alessandro Vieira.
Como presidente da CCJ, Davi Alcolumbre é responsável por agendar uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado há mais de três meses pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Entretanto, o senador do DEM resiste em dar andamento à indicação.
Isso já foi tema de bate-boca entre Alessandro Vieira e Davi Alcolumbre durante reunião da CCJ no mês passado. Na ocasião, Alessandro Vieira questionou a Alcolumbre se há um "motivo republicano" para a sabatina de Mendonça não ser agendada.
"O senhor não tem capacidade de pegar esse microfone, senador, e dizer qual é o motivo que o senhor tem para não agendar uma sabatina", disse o parlamentar do Cidadania.
Alcolumbre respondeu dizendo ter paciência "ilimitada". Vieira, então, rebateu: "Espero que a vergonha também seja".
O presidente da CCJ cobrou respeito e disse que Alessandro Vieira passou a utilizar "frases de efeito" desde que se lançou pré-candidato à Presidência da República.
Fonte: g1
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