Relator propõe pagamento de pensão pelo Estado para filhos que perderam pais para a Covid

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (5) que pretende propor no relatório final da comissão uma proposta de “responsabilizar o Estado” e cobrar o pagamento de pensão a filhos que perderam seus pais para a Covid.

Renan Calheiros defende a criação de uma pensão especial no valor de um salário mínimo para os órfãos até completarem 21 anos de idade e cuja renda familiar não permita a sobrevivência sem o suporte dos pais.

“É proposta desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nessa circunstância que nós estamos vivendo”, disse o senador.

Ele pretende ainda incluir a Covid "na relação das doenças que podem ensejar, a partir de uma perícia, portanto absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez”.

“Isso, do ponto de vista da Previdência Social, também é algo absolutamente exequível. Nós vamos trazer essa proposta para submetê-la a discussão desse colegiado”, afirmou o relator.

Renan está na fase final de elaboração do relatório da CPI da Covid. O documento, para ser validado, precisa de aprovação do plenário da comissão.

Próximos passos

Nesta terça-feira (5), o relator da CPI anunciou que a partir do próximo dia 15 terá o relatório pronto e conversará individualmente com cada membro da comissão sobre o texto.

Após a votação, o relator prevê que o documento seja encaminhado a diferentes órgãos.

“Há uma informação muito importante: nós vamos enviar para a Procuradoria-Geral da República apenas o que couber à PGR. E vamos destrinchar [o relatório], para mandar para o Ministério Público do Distrito Federal, de São Paulo, de outros estados, para o Tribunal de Contas da União”, afirmou o relator.

Ele detalhou que a procuradoria tem um prazo de 30 dias, estabelecido pela legislação das comissões de inquérito, para avaliar o relatório.

“Vamos, adicionalmente, entregar os elementos probantes juntados ao longo dos nossos trabalhos tanto à CPI da Câmara Municipal de São Paulo, quanto da CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo e ao Ministério Público de São Paulo”, afirmou.

Fonte: G1