O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial, que o valor de renúncia fiscal de ICMS para a cultura em 2021 será de R$ 13,2 milhões. O valor é o maior já proposto durante os 21 anos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado Lei Câmara Cascudo.
O setor cultural foi um dos mais prejudicados durante o período pandêmico da Covid-19.
O titular da pasta estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que, além do aumento da renúncia, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Tributação e da Fundação José Augusto, tem trabalhado em diversos eventos junto à classe empresarial para aumentar e incentivar o patrocínio aos projetos culturais inscritos na Lei Câmara Cascudo. “Esse ano já havíamos aumentado a renúncia para R$ 8 milhões e, agora, representa o dobro dos pouco mais de R$ 6 milhões de anos anteriores, sem prejudicar nenhum projeto inscrito no Programa”, ressaltou.
Ainda de acordo com o secretário, o atual valor de R$ 13,2 milhões, além de compensar os demais projetos inscritos na Lei este ano, também será estabelecido como parâmetro da renúncia para os próximos anos. “São ações promovidas em período de crise econômica e sanitária, mas que visam mitigar os efeitos provocados pela Covid-19 e incentivar a classe cultural daqui para frente. Investir em cultura é apostar em toda uma cadeia produtiva que movimenta a economia do nosso Estado”, complementou o secretário da SET.
A Lei Câmara Cascudo consiste na renúncia fiscal de ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja revertido aos projetos culturais inscritos e aprovados pela Comissão do Programa, constituído de representantes da classe artística eleitos. A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto.
Fonte: G1
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