O Supremo Tribunal Federal (STF) apura se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu violações em seu monitoramento eletrônico durante a prisão domiciliar.
Em 16 de fevereiro, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Em março, a prisão foi substituída por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Divergência
O ministro Alexandre de Moraes cobrou, nesta segunda-feira (19), esclarecimentos da defesa do parlamentar e também da Central de Monitoração Eletrônica após constatar divergências em informações enviadas à Corte sobre o uso do aparelho pelo parlamentar.
Inicialmente, relatório produzido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro apontou que não foram identificadas violações no monitoramento entre o fim de março e início de abril.
Os documentos, no entanto, fazem menção a rompimento de cinta, fim de bateria e observações feitas no campo “data de violação”.
Moraes afirmou que há “aparente contradição quanto a não terem ocorrido violações”.
“Intimem-se novamente a defesa do investigado e a Central de Monitoração Eletrônica (APCME – SEAP/RJ), para que, no prazo de 48 horas, esclareçam as ocorrências indicadas no referido relatório”.
Denúncia
Em 17 de fevereiro, após o plenário do STF ter decidido manter a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Silveira.
A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público. A PGR acusa Silveira dos seguintes crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional:
praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes;
incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal.
O Supremo ainda não analisou a denúncia da PGR. O julgamento está marcado para quinta-feira (22), ma, como esse processo não tem prioridade na pauta, pode ser adiado.
Fonte: G1
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