Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário (PT) foi revogado após quase seis anos. Em julgamento na última quarta-feira (10), os desembargadores entenderam que não há fatos atuais que justifiquem a manutenção da medida.
O político foi preso em abril de 2015. Em 2018, ele obteve liberdade condicional, por já ter cumprido mais da metade da primeira pena que recebeu. Mesmo assim, o mandado de prisão preventiva seguia em vigor.
Vargas foi o primeiro condenado pela Operação Lava Jato, após denúncia de que ele teria recebido propina de uma agência de publicidade e de uma empresa de tecnologia em troca de contratos com o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal. As penas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro chegam a 19 anos e 10 meses de prisão.
A defesa alegou excesso de prazo no decreto, que o ex-parlamentar não exerce mais nenhuma função pública ou política e que seus bens estão bloqueados para pagamento de multa de reparação de danos.
O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entendeu não há mais fundamentos para a manutenção do decreto.
“Isso porque não foram levantados elementos relevantes e atuais a justificar o risco à ordem pública. O paciente há muito já está afastado do cargo público que exercia, e não há notícia de investigação em tramitação ou ação penal em fase de instrução nem indícios da prática de novos crimes, mesmo estando em livramento condicional desde outubro de 2018”, afirmou Gebran em sua manifestação.
A decisão foi unânime.
Fonte: G1
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