Em reunião de líderes da Câmara e do Senado nesta terça-feira (18), parlamentares decidiram adiar por pelo menos 15 dias a análise do veto presidencial à redução de impostos sobre a folha de pagamento dos setores que mais contratam no país.
O veto foi incluído na pauta da sessão do Congresso desta quarta (19), mas a previsão é que seja analisado em 2 de setembro.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), está tentando ajudar o governo a planejar a votação até a data, uma vez que, no Congresso, a maioria dos parlamentares diz que o veto tem chance de ser derrubado.
O Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até o fim de 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro entendeu que a medida configurou renúncia fiscal e decidiu vetar.
Na prática, com o veto, a desoneração da folha de pagamento está prevista para terminar no fim de 2020. E são 17 setores da economia incluídos na desoneração, os que mais empregam no país, entre os quais tecnologia da informação e calçados.
O recado que o Congresso tem dado ao governo é que há "muita insensibilidade" retirar o benefício no fim do ano. Muitos parlamentares dizem que a tendência é derrubar o veto.
Mas o Palácio do Planalto tem proposto aos parlamentares que não derrubem o veto e, em contrapartida, poderia desonerar a folha de pagamento de outra forma. Mas essa proposta ainda não foi apresentada, o que tem gerado críticas no Congresso.
A sinalização do governo é criar um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), embora a equipe econômica não goste de associar o novo imposto à CPMF. Mas parlamentares têm dito que não aceitam a criação de novos impostos.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentava achar uma contrapartida para que o Congresso aceite não derrubar o veto. O objetivo é chegar a um consenso sobre o tema.
Reações
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoia a prorrogação da desoneração, disse que, se isso não acontecer, poderá haver demissões.
"Sem dúvida, no meio dessa pandemia, você acabar com a desoneração desses 17 setores acho que é um impacto de mais de R$ 10 bilhões para esses 17 setores que pode acarretar em decisões antecipadas de demissões", afirmou.
Para ele, "não faz muita diferença votar amanhã ou votar daqui a duas semanas porque na verdade estamos tratando de 2021".
"Acho que o presidente Davi [Alcolumbre, do Congresso] já fez a organização e todos os vetos serão votados até o dia 2 de setembro e com isso esse assunto vai estar resolvido bem antes do prazo necessário que é até o dia 31 de dezembro", declarou.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do PSDB e vice-líder do governo no Senado, lembrou que os 17 segmentos afetados pelo veto presidencial geram mais de 6 milhões de empregos e que, com o fim da desoneração, haverá demissões.
“Fizemos uma reunião de líderes para discutir os vetos. E o veto da desoneração foi retirado de pauta para que a gente pudesse ganhar mais um tempo para negociar com o governo. São 17 atividades, 17 segmentos, que geram mais de 6 milhões de empregos, que têm expectativa de contratar, só na informática, mais 300 mil trabalhadores e, se houver a oneração, vai haver mais demissão, mais de 100 mil demitidos", declarou.
Izalci disse que sugeriu uma reunião entre representantes dos 17 segmentos e líderes de todos os partidos a fim de se buscar "uma resposta do governo, uma compensação, para a gente poder votar essa matéria e gerar mais receitas e mais empregos”.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende a derrubada do veto da desoneração pelo Congresso. Para ele, o Congresso precisa resolver logo essa situação.
"É preciso que o presidente Davi Alcolumbre paute logo a apreciação do veto à desoneração da folha. Nós já tivemos algumas reuniões com os líderes para que isso fosse logo apreciado. É importante derrubar esse veto [a um projeto] que foi aprovado pelo Congresso, pela Câmara e pelo Senado, e o governo, de forma equivocada, fez esse veto", afirmou.
Segundo ele, a derrubada do veto vai dar segurança jurídica para que todas as empresas dos 17 setores assegurarem empregos e renda e programarem investimentos para 2021, no-pós pandemia.
"Essa programação de investimentos é que vai dar a condição de crescimento do PIB, de se sair dessa situação de recuo tão drástico do PIB em função da crise sanitária. Portanto, acreditamos que é importante se observar logo isso, se resolver logo essa situação, para o Brasil começar a retomar as suas atividades e garantir o crescimento econômico e social no futuro”, disse.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), diz que a maioria dos líderes da Câmara e do Senado quer a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos.
“O líder do governo pediu, em nome do ministro Paulo Guedes, mais duas semanas de prazo para apresentar uma alternativa sobre a desoneração da folha de pagamentos. Disse o líder do governo que Paulo Guedes estava avaliando até se alguma medida que não necessitasse de aprovação legislativa pudesse ser encaminhada. Duvido. Mas são mais 14 dias para se buscar uma solução. Ficou mais do que claro: a maioria dos líderes da Câmara e do Senado querem derrubar o veto de desoneração da folha”, disse Olimpio.
Fonte: G1
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