Comissão decide que Moro ainda não pode advogar e receberá salário de ministro por 6 meses

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta terça-feira (2) que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deve cumprir período de quarentena.

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em 24 de abril, quando anunciou a demissão do cargo — Foto: Reprodução/TV Globo

Pela decisão, Moro:

receberá salário por seis meses;

poderá dar aulas e escrever artigos no período;

não poderá trabalhar como advogado durante a quarentena.

A lei que dispõe sobre o conflito de interesse no serviço público diz que pessoas que tenham exercido cargo de ministro, entre outros no alto escalão do governo federal, devem respeitar a chamada "quarentena" de seis meses antes de assumir emprego no qual possam se valer de informação privilegiada.

Sergio Moro tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 2019 e anunciou a demissão há pouco mais de um mês, em 24 de abril.

Na ocasião, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro havia interferido na Polícia Federal ao demitir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, e ao cobrar a troca no comando da PF no Rio de Janeiro.

As acusações de Moro levaram à abertura de um inquérito para investigar o caso. O pedido de abertura foi apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR), e o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as investigações.

Desde que Moro fez as acusações, Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal.

Reunião ministerial de 22 de abril

Moro afirma que a gravação da reunião ministerial de 22 de abril comprova a tentativa de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.

O conteúdo da gravação se tornou público em 22 de maio, por decisão de Celso de Mello. Na reunião, Bolsonaro disse:

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira".

Segundo Moro, Bolsonaro se referia à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O presidente, por sua vez, disse que se referia à segurança pessoal dele, cuja responsabilidade é do Gabinete de Segurança Institucional.

Como mostrou o Jornal Nacional, contudo, em vez de demitir o segurança no Rio, Bolsonaro o promoveu.

Fonte: G1