Com a votação da reforma da previdência em primeiro turno nesta terça-feira (1º), senadores passaram a pressionar o governo para que uma medida provisória seja assinada garantindo a divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106 bilhões que virão da cessão onerosa — a venda do excedente de petróleo do pré-sal.
Caso a distribuição do valor não seja garantida, senadores ameaçam obstruir a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Dizem que governo descumpriu acordo para fazer avançar a pauta do Pacto Federativo simultaneamente com a reforma.
“Isso é a quebra do entendimento. Os líderes hoje manifestaram na reunião com a presidente da CCJ exatamente isso, de que houve um entendimento para a tramitação do pacto federativo em paralelo com a Previdência para que nós pudéssemos dar respostas importantes para o Brasil. Nós estamos fazendo a nossa parte e queremos que o pacto federativo possa caminhar também”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga.
O pacto federativo defendido por senadores engloba pautas como trata a questão dos precatórios, trata da securitização das dívidas dos estados, da Lei Kandir e também da cessão onerosa.
Antes da pressão dos senadores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, vinha garantido a votação em segundo turno da reforma entre os dias 10 e 15 de outubro.
Fonte: G1
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