Governo brasileiro tem 30 dias para cobrir calote de US$ 275 milhões da Venezuela

O governo brasileiro, por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), tem 30 dias a partir desta terça-feira (8) para ressarcir em US$ 275 milhões bancos que financiaram exportações para a Venezuela, entre eles o BNDES. O valor corresponde a uma parcela de dívida vencida em janeiro e terá de ser reembolsado caso as tentativas de renegociação não tenham sucesso.

O FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda e foi criado para dar cobertura a garantias prestadas pela União em operações de seguro para a exportações brasileiras. Essas garantias asseguram que as empresas nacionais recebam pelos serviços e produtos vendidos lá fora mesmo em caso de calote do comprador.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em Caracas, na quarta-feira (4) (Foto: Reuters/Marco Bello)

A dívida atrasada Venezuela é referente ao pagamento de garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empresas brasileiras que fizeram obras de infraestrutura no país. Elas foram dadas dentro de um convênio para exportações entre países latinoamericanos, o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Na prática, essas empreiteiras receberam de bancos no Brasil (em reais) o dinheiro necessário para custear as obras no país vizinho e o governo venezuelano, o importador dos serviços, passou a ter uma dívida (em dólares) com esses bancos.

Como a Venezuela não fez o pagamento em janeiro, o FGE precisa indenizar os bancos, a menos que a dívida seja renegociada.

“A parcela vencida em janeiro de 2018 e ainda não paga pela Venezuela (US$ 274,96 milhões) poderá ser honrada pelo FGE a partir de 8 de maio. Os garantidos devem notificar o não pagamento e o FGE terá 30 dias para honrar a indenização. Há tratativas em curso para a renegociação da dívida”, explicou a Fazenda em nota.

Segundo o Ministério da Fazenda, as garantias do fundo para financiamentos à exportação para a Venezuela envolvem várias operações cursadas no CCR e cobrem operações feitas pelo BNDES, Credit Suisse e Bank of China. O órgão não revelou a quantia devida a cada banco individualmente.

O G1 entrou em contato com o BNDES e aguarda informações sobre a dívida com o banco público.

Outros atrasos

Essa não é a primeira vez que a Venezuela fica inadimplente com bancos no Brasil. Em agosto do ano passado, o país também atrasou pagamentos dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, mas a dívida foi renegociada e o governo brasileiro não precisou indenizar os credores.

Além do país vizinho, Moçambique também tem uma parcela de garantia em atraso que deve ser ressarcida pelo FGE no valor de US$ 7,3 milhões. Os outros países com débitos cobertos pelo fundo estão com os pagamentos em dia, segundo a Fazenda.

Dinheiro para o fundo

O Congresso Nacional aprovou no último 2 um projeto que libera R$ 1,1 bilhão do orçamento da União para capitalizar o FGE e cobrir as garantias atrasadas da Venezuela e de Moçambique. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

O dinheiro virá do cancelamento de despesas previstas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: G1