A Prefeitura Municipal de Itaú-RN, por
meio da Secretaria Municipal de Agricultura, comunica os agricultores e
agricultoras familiares que aderiram ao Programa Garantia Safra, que o boleto
está disponível para retirar. Os agricultores contemplados, podem retirar o boleto
na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na sede do Poder Executivo, Rua
Cleófas Nunes, centro, Itaú-RN, no horário das 08h às 11h com o Secretária de
Agricultura José Roberto. O valor da contribuição do produtor é de R$ 17,00 com
vencimento para o dia 31 de janeiro de 2018 podendo ser pago em qualquer casa
lotérica.
Para participar do programa Garantia
Safra, os agricultores precisam ter renda familiar mensal de até 1,5 salário
mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou
algodão. Uma vez inscritos no programa, os agricultores familiares pagam
anualmente R$ 17,00, enquanto os municípios arcam com R$ 51,00 (por
agricultor); os estados R$ 102,00; e, a União, no mínimo, R$ 340,00 por cada
agricultor que fizer adesão. Os produtores só recebem o benefício se todas as
partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia Safra e se tiverem perda
comprovada de, no mínimo, 50% da produção.
A seleção dos agricultores inscritos
é feita eletronicamente, por meio do sistema de gerenciamento do
Garantia-Safra, uma classificação dos inscritos que leva em consideração critérios
estabelecidos em normas. Com isso, é gerada uma “Lista de Selecionados”, que
deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS), após verificar se todos os nomes que constam da lista são
realmente agricultores familiares e se as informações relativas à renda e a
outros critérios de participação estão corretas.
Mais informações ou esclarecimentos,
procure a Secretaria Municipal de Agricultura.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Social
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