A falta de vagas é um dos principais problemas da crise da segurança nos presídios de todo o país. Um levantamento do governo federal concluiu que os estados não estão usando todo o dinheiro disponível para a construção ou reforma das instalações.
Tem projeto, tem dinheiro, mas não tem presídio suficiente. Os números mostram que investimento e planejamento andam em lados opostos no sistema penitenciário brasileiro e os problemas vêm de todos os lados envolvidos.
Hoje, 105 penitenciárias feitas em parceria da União e os estados estão em construção no país. Mas, desse total de obras, 46 estão paradas. Só no Paraná são 19 obras sem andar; no Rio Grande do Sul, quatro.
No terreno para a cadeia pública de Guaíra, no Paraná, resta apenas uma placa amassada no chão. Em Guaíra, dois projetos enviados ao ministério da Justiça foram reformulados e substituídos por um único projeto: uma cadeia pública com 752 vagas.
O governo do Paraná disse que há 14 obras em andamento e serão abertas cerca de sete mil novas vagas. O custo total das obras é de R$ 1,7 bilhão; a União entra com a maior parte, 65% do total, e os estados, com 35%.
O Ministério da Justiça diz que o principal motivo dessa situação é a readequação dos projetos. Metade das obras está parada por isso. Os estados apresentam propostas que precisam ser refeitas, ter ajustes de engenharia, e também projetos de arquitetura que não seguem o modelo do governo federal.
São problemas de toda ordem: refazer projeto porque mudou o cálculo do número de presos ou porque é preciso mudar o lugar onde ficará a caixa d´água do presídio. Sem esses ajustes, a obra não sai do papel.
O Ministério da Justiça diz que 25 estados entregaram projetos fora do modelo federal em 2017, e dois nem mandaram: Bahia e Espírito Santo.
Na Bahia, a construção da Casa de Detenção em Senhor do Bomfim não foi adiante por causa de empreendimentos residenciais próximos. O local onde seria construída a Casa de Custódia virou depósito de carros aprendidos em operações policiais.
Estados reclamam que o processo de construção é complexo, as construtoras desistem, e há burocracia. O governo diz que tem uma equipe técnica à disposição dos estados para adequar os projetos às normas.
E mesmo que todas as obras estivessem prontas, elas só supririam 14% das quase 300 mil vagas que têm que ser criadas para acabar com as cadeias superlotadas.
Valdirene Deaufemback, pesquisadora do Laboratório de Gestão de Política Penal da UnB, diz que se trata de uma política de responsabilidade dividida:
“O governo federal tem a responsabilidade de fomentar políticas e apoiar técnica e financeiramente os estados, dando diretrizes, envolvendo, se engajando nessas soluções. O governo do estado efetivamente responde pela implementação da política pública. Então, ele executa, ele tem também investimentos e recursos próprios, sobretudo com custeio dos servidores e dos serviços. É uma responsabilidade compartilhada, sendo que do governo federal, na legislação atual, é de apoio”, afirmou.
Fonte: G1
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